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• 2024-07-12 08:26:44

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O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.

Três possíveis objetivos deveriam fazer parte das prioridades de todo e qualquer governo brasileiro nas próximas décadas: (i) ter, nos próximos vinte anos, pelos menos duas universidades brasileiras entre as vinte principais do mundo; (ii) reinserir competição e mérito no sistema educacional, como reconhecimento da sociedade quanto àqueles que se esforçam mais; e (iii) eliminação de todas as barreiras – tarifárias e não-tarifárias – dos produtos e serviços que afetam diretamente a produtividade e competitividade de qualquer setor da economia, particularmente na área educacional.

“O IPCA traz elementos, porque ele realmente não só mostra que a inflação no período foi menor do que o esperado, como também mostra que a inflação de serviços caiu, a quantidade de ítens subindo ao mesmo tempo também caiu. Ou seja, uma configuração melhor do que o que nós estávamos vendo nos quatro primeiros meses do ano”, avalia Cruz.

Confira a seguir quando a Caixa pode cobrar tarifa em transações Pix:• Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;• Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

A questão das armas nucleares tem vindo frequentemente à tona, mas, de alguma forma, tem sido contida. O uso de armas nucleares pela Rússia, por exemplo, retiraria a continuidade do apoio sutil oferecido pela China. A ação russa tampouco tem sido tão efetiva quanto se esperaria daquele que era considerado o segundo melhor exército do mundo. É importante ressaltar, no entanto, que grandes exércitos nem sempre vencem guerras. Os Estados Unidos perderam guerras no Vietnã e Coreia do Norte, por exemplo.

Embraer (EMBR3) – A companhia informou ao mercado que, em conjunto com sua subsidiária Embraer Aircraft Holding, celebrou um Framework Agreement para a criação de uma nova sociedade com o objetivo de realizar um desenvolvimento conjunto e fabricação de sistemas elétricos de propulsão para uso aeronáutico. Segundo o comunicado, a sociedade será denominada Nidec Aerospace, ou Newco, que também celebrou um Supply Agreement com a Eve Holding que regula o fornecimento pela Newco à Eve de Sistemas Elétricos de Propulsão e serviços relacionados para uso aeronáutico.

Outro assunto que estava na pauta do encontro entre Haddad e Lula éoPrograma Desenrola, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas.

Nesse sentido, o texto deixa claro que somente o fato de possuir a condição de pessoa politicamente exposta, figurar como ré de processo judicial em curso ou ter decisão de condenação sem trânsito em julgado, não constitui motivação técnica idônea para a negativa.

Segundo pesquisa realizada pelo Goldman Sachs, os avanços impostos pela nova onda de sistemas de IA podem expor o equivalente a 300 milhões de empregos em tempo integral à automação. 

No lado positivo, Santos destaca a redução da inflação. “A inflação vem perdendo ritmo ao longo do tempo. O Índice geral caiu de 4,65% para 4,18% na passagem de março para abril, sobretudo a alimentação no domicílio”.

Cenário corporativoJBS (JBSS3) – A companhia anunciou o pagamento de dividendos intermediários no motante de R$ 2,218 bilhões. O valor é de R$ 1,00 por ação, e o pagamento será realizado no dia 29 de junho deste ano. Farão jus aos proventos os acionistas com posição acionária no dia 22 de junho deste ano, com os papéis sendo negociados “ex-proventos” a partir de 23 de junho.

Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.