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Por isso, não há um tempo estimado para que este processo seja finalizado, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já prometeu agilidade na tramitação.
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O Fisco agora estuda de que forma o aumento das transações rastreadas pelas notas fiscais eletrônicas diminuiu o “gap tributário” – a diferença entre a arrecadação potencial, que poderia ser obtida se não houvesse a evasão, e a arrecadação efetivamente realizada.
(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.Foto: Marcos Corrêa/PRO governo estima um crescimento de R$ 105,2 bilhões nas despesas obrigatórias em 2022, segundo documento do Ministério da Economia ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. O avanço nesses gastos é o que limita o “espaço livre” que o governo terá para novas despesas em 2022, ano de eleições. Por enquanto, o próprio governo estima que a “folga” será de cerca de R$ 25 bilhões.
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Além disso, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) desacelerou a alta a 0,42%, ante 5,23% em maio. O IPA corresponde por 60% do índice geral e apura a variação dos preços no atacado.
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O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. As cores e modalidades – verde, amarela ou vermelha – indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
O texto agora precisa do aval das duas casas Legislativas, conforme prevê a Constituição, e deve contar com vários percalços pelo caminho.
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Albuquerque também pediu que a população ajude a contornar a crise, com o que chamou de “uso consciente de água e energia”.
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