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• 2024-08-29 07:15:45

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

A declaração foi feita em Uberlândia (MG), durante cerimônia de inauguração do Complexo de Captação e Tratamento de Água Deputado Luiz Humberto Carneiro.

Em seguida vieram os produtos químicos, com mais 168 GWh, ou alta de 11,8% em um ano, com destaque para resinas termoplásticas no Sudeste e cloro-soda e fertilizantes no Nordeste. Os produtos de minerais não metálicos aumentaram o consumo de energia em 14,8%, ou mais 167 GWh no Sudeste e no Sul, puxado por reformas, autoconstrução e obras do setor imobiliário.

O Hospital São Mateus conta com 150 leitos e é reconhecido por serviços de alta complexidade e referência no tratamento clínico e na especialidade de neurologia.

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O modelo foi expandido após a Americanas ter colhido desde abril um aumento de cerca de seis vezes do número diário de entregas em Paraisópolis, uma das maiores favelas em São Paulo, dado o maior êxito de entregadores da Favela Brasil Xpress em chegar a moradias em becos e vielas, muitas sem CEP ou numeração.

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Para confirmar o seu apoio, Guedes falou sobre a solução criada pelo ministro. “A Economia apoia muito a solução que foi considerada aqui, que saiu do ministro Fux e também do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas para justamente, respeitando o teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer o ordenamento via modulação dos pagamentos dos precatórios”, disse o ministro.

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Os negociadores da solução “Fux-Dantas” costuram apoio entre os demais ministros do STF e dizem que a ideia é fixar o prazo de cinco anos para vigência da regra para evitar o acúmulo. A proposta prevê também um fundo de securitização, via projeto de lei, para cessão de créditos de dívidas a receber.