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A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituições para despesas nessa área.
O carteira de crédito da Caixa Economica Federal deve crescer cerca de 10% neste ano e de 10% a 15% em 2022, mesmo com o ciclo de alta da taxa básica de juros, disse nesta segunda-feira o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.
Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões. Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.
Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões.
A Petrobras informou nesta segunda-feira (13) que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Mero, na Bacia de Santos. Por volta das 10h50 as ações de Petrobras (PETR4) estavam sendo cotadas a R$29,70.
Para o professor Alexandre Cabral, o mercado deve esperar para a inflação de dezembro algo próximo 0,72%.
O projeto a ser votado abre crédito de 300 milhões de reais, montante calculado pelo Executivo para dar andamento ao programa. A exposição de motivos que acompanha a proposição ressalta que a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício não será afetada, já que haverá apenas o remanejamento entre despesas primárias. Também expõe que o crédito está em consonância com a regra de ouro.
Os contratos futuros do petróleo recuaram nesta segunda-feira com as preocupações de que o aumento dos casos de coronavírus em todo o mundo poderia reduzir a demanda de petróleo, à medida que surgiam novas dúvidas sobre a eficácia das vacinas contra a variante Ômicron.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, diz em nota.
A China vai cortar impostos e taxas, antecipar investimento em infraestrutura e intensificar ajustes de política cíclica cruzada no próximo ano para manter o crescimento dentro de uma faixa razoável, disseram formuladores seniores de política econômica em um comunicado após a realização da Conferência de Trabalho Econômico Central anual de 8 a 10 de dezembro.
Barroso declarou na liminar que, apesar das recentes medidas adotadas pelo governo, “persiste omissão parcial a ser sanada”.
Às 12h55, o Ibovespa subia 0,73%, a 108.546 pontos.
O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas.
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Em entrevista ao jornal O Globo, o diretor comercial da Avianca, Manuel Ambriz, criticou a atual regra da Agência Nacional de Aviança Civil (Anac) que impede a cobrançaa pela bagagem de mão. O executivo também afirmou que quer abrir novas rotas no Brasil.
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