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“Há também a expectativa de diminuição na produtividade média em decorrência das oscilações climáticas”, afirmou a estatal sobre o algodão.
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A transação da proposta realizada pela Ânima é estimada no valor de R$ 800 milhões e há um passivo fiscal de mais de R$ 100 milhões. A dívida dos tributos é o ponto mais complexo das negociações devido há percepções jurídicas distintas sobre o valor que não deveria ser pago, que poderia ser revertido.
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Lira também falou que as falas do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem diferentes análises. “Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [do presidente]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas”, afirmou.
“Quero lembrar que pedalada fiscal, que querem agora constitucionalizar, até hoje é crime de responsabilidade que já teve como consequência um impeachment de uma presidente da República”, afirmou.
Confira outros destaques desta quinta:Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais
Na declaração publicada, Bolsonaro afirma que não teve intenção de agredir os poderes. “Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, diz em nota.
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