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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar no plenário físico a ação movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em que se decidirá se a Câmara tem de cumprir prazo para apreciação dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet.
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Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.
Um porta-voz do BCE não quis comentar.
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Segundo a Lafarge, a venda do negócio no Brasil fortalece seu balanço, reduzindo de forma significativa o endividamento da empresa. A multinacional deve utilizar os recursos que receberá da CSN para investir na área de soluções e produtos, fortalecendo a Firestone, adquirida no início do ano.
“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet.
Confira os destaques desta quinta-feira:
Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisO diretor financeiro da General Motors, Paul Jacobson, reafirmou nesta sexta-feira a perspectiva de lucro da montadora para 2021 e disse que a empresa espera um ano mais estável em 2022 no fornecimento de semicondutores.
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