lei 5889/73

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• CriDjfAhUY
• 2024-08-17 02:09:57

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No mês, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários em R$ 6,2 bilhões e R$ 637 milhões, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$18,6 bilhões.

Com isso, a expectativa é que o BC norte-americano eleve a taxa de juros em mais 25 pontos-base em março e maio, levando para o intervalo entre 5% e 5,25%, e mantenha assim até os últimos meses deste ano, quando pode cortar em 25 pb. As probabilidades foram coletadas do CME Group.

Escritório da Oi (OIBR3). Foto: DivulgaçãoO “Grupo Oi” (OIBR3: OIBR4) ingressou com pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente preparatória de processo de recuperação judicial em razão de iminente risco de dano irreparável. Diante das instabilidades no caixa da empresa OI S.A, que conta, atualmente, com dívidas financeiras na casa dos R$ 29 bilhões, o grupo empresarial visa garantir a manutenção das atividades da empresa, sem que isso comprometa o resultado útil da recuperação judicial a ser ajuizado no prazo legal.

O que pode causar estranhamento, entretanto, é o fato de que a empresa passou pelo maior processo de recuperação judicial do Brasil, que durou quase seis anos e meio e encerrou em dezembro de 2022, quando o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o fim do processo. Isso porque, segundo o art. 48 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), um dos requisitos para o requerimento da recuperação judicial é “não ter, há menos cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial.” Acontece que, após o ajuizamento da emenda à inicial, já terá decorrido o prazo de cinco anos desde a concessão da 1ª recuperação judicial, que ocorreu em fevereiro de 2018.

A estimativa do PIB divulgada nesta quinta é baseada em dados ainda incompletos ou sujeitos a revisão posterior pela agência de estatísticas. A segunda estimativa, baseada em dados mais completos, será divulgada em 23 de fevereiro.

Atualmente, as ações classe A da companhia são negociadas a US$ 470 mil, que continua um valor altíssimo, ultrapassando os R$ 2,4 milhões.

Às 12h50, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,44%, cotado a 113.403 pontos.

Democracias falham quando a população – e principalmente seus representantes – a tratam com menosprezo, quando indivíduos pretendem ser maiores que instituições e o populismo impera. O problema – por certo – reside em compreendermos a democracia como um produto, que selecionamos a cada ciclo eleitoral. Esta compreensão da democracia como produto – e não como processo – é equivocada e impede-nos de compreender a real importância da democracia como forma de administração de uma sociedade.

Em prol de uma visão ideológica potencializada, o Brasil deixará de liderar as negociações da APEP, que poderia – a depender da condução – reorientar verdadeiramente toda a América Latina em termos de desenvolvimento e acesso a recursos. Mas, para isso, precisamos de verdadeiros estadistas.

Um fator importantíssimo que sempre avalio ao fazer minhas análises é o alinhamento de interesses existente dentro de cada companhia. Isso não é algo que esteja escrito de forma clara como o estatuto da empresa, mas é algo que podemos inferir estudando um pouco melhor a história dos principais acionistas da empresa, entendendo bem sua cultura, seus sonhos e ambições.

O atual governo brasileiro não apresenta entusiasmo com esta iniciativa, uma vez que ela pode atrapalhar seus planos de liderança regional e o sonho de uma integração ideológica na América Latina com o retorno de organizações como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que nunca apresentou resultados práticos para os países integrantes. Além disso o governo brasileiro pretende colocar o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) como protagonista regional para fornecer empréstimos e consolidar a liderança regional que existe apenas na cabeça do Presidente e de seu assessor especial Celso Amorim, pois ainda acham que estão vivendo no mundo de seu primeiro mandato.

Quanto mais houver exposição às incertezas, mais utilidade será encontrada no conceito antifrágil. E se as coisas vão bem, ele também serve como um poderoso antídoto contra a acomodação, evitando consequências às vezes irreversíveis.

Entre os indicadores, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,56% em janeiro, após alta de 0,45% no mês anterior, de acordo com a Fundação Getulio Vargas. Sendo assim, o resultado ficou dentro das expectativas do mercado. Dessa forma, com este resultado o índice acumula alta de 3,79% em 12 meses. Em janeiro de 2022, o índice variara 1,82% e acumulava alta de 16,91% em 12 meses.

No cenário corporativo, a Oi (OIBR3) pediu uma liminar de tutela de urgência cautelar junto à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para impedir que seus ativos sejam bloqueados a pedido de credores. O pedido é semelhante ao que foi feito pela Americanas (AMER3) em janeiro, e tem o objetivo de antecipar efeitos de uma recuperação judicial.