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• 2024-08-14 15:08:17

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Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

Veja mais:

Kim Kataguiri pede que o Supremo fixe um prazo para a apreciação dos pedidos de impedimento do presidente, que atualmente são mais de uma centena. Eleito para o cargo com apoio de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nunca analisou um pedido de impeachment e já disse que não haveria justificativa para esse procedimento.

A mineradora disse que os pagamentos, que incluirão período 5 de novembro de 2015 até dezembro de 2022, ocorrerão independentemente do resultado da ação que é movida pelo Consórcio Candonga contra a Aneel.

A fala vem após os comentários do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na quarta-feira (8) sobre cometer crime de responsabilidade para quem descumprir decisões judiciais. “Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Dois dias após os atos de 7 de Setembro, caminhoneiros que são a favor do governo ainda promovem manifestações em rodovias de 15 Estados nesta quinta-feira, mas a Polícia Rodoviária Federal conseguiu zerar os bloqueios nas estradas. As pautas são as levantadas por Bolsonaro, com ênfase nas críticas ao STF e nos pedidos pela destituição de Moraes.

Cenário político, vendas no varejo e os principais assuntos desta sexta-feiraAções de Xangai sobem depois de conversa entre presidentes dos EUA e China

As reivindicações não ajustadas, que os economistas dizem oferecer uma melhor leitura do mercado de trabalho, caíram 8.005 para 284.287 na semana passada.

REMESSAS

O STOXX 600 havia caído 1,5% nos últimos dois dias devido a temores de um BCE mais “hawkish” (inclinado a redução de estímulos) do que o esperado.

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Os estoques de passagem de soja em grãos da safra 2020/21 são estimados em, aproximadamente, 7,52 milhões de toneladas.