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O projeto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos setores “essenciais”.
O texto de Bezerra também prevê compensação proporcional aos municípios. Mas não contempla demanda dos secretários de Fazenda dos Estados, de modulação para energia e telecomunicações. Esse ponto integra a proposta de conciliação apresentada pelos Estados ao STF.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -0,52%, cotado a 102.063,25 pontos.
Lira chegou a anunciar também que reunirá nesta segunda-feira, 20, o colégio de líderes para discutir a política de preços da Petrobras e tentar reverter o lucro da empresa para a população.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira reajustes de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel, valendo a partir de sábado, mesmo sob forte protesto do presidente Jair Bolsonaro e da classe política em meio à pressão inflacionária em ano eleitoral.
Quem precisa emitir DARF?
“Ridículo porque o problema das finanças das famílias cujos filhos estudam em escola púbica não é de educação financeira, é de falta de dinheiro. O salário das pessoas não chega até o final do mês, então elas são obrigadas a se endividar para sobreviver, para comprar um botijão de gás, para comprar o arroz e o feijão”, declarou Luciana durante a votação do projeto.
-NIS final 8 – 28/06
A Natura afirmou ainda que funções do grupo como líder de Crescimento Sustentável e líder de Transformação deixarão de existir ou serão reavaliadas na nova estrutura.
O preço médio nacional da gasolina saltou para um recorde histórico de 4,439 dólares por galão em maio, de acordo com dados da Administração de Informação de Energia dos EUA.
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