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• 2024-07-14 06:31:06

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Em razão da pandemia da covid-19, a exigência tinha sido suspensa em março do ano passado, mas voltou a ser cobrada em 1.º de junho deste ano. O projeto aprovado pelo Congresso, agora transformado em lei, voltava a dispensar até o final do ano essa obrigação.

O decreto presidencial que regulamenta a nova legislação prevê que podem participar das disputas usinas termelétricas e hidrelétricas. A recomendação do CMSE, no entanto, indica a contratação das usinas em locais onde a escassez de água é mais grave neste momento, o que deve favorecer a participação de usinas térmicas nos processos simplificados.

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Por outro lado, algumas das áreas em oferta podem conter reservas do pré-sal, segundo a ANP, embora estejam fora dos limites do polígono traçado pelo governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A primeira é a da responsabilização penal, com punições e até prisões, para quem financiar ou se envolver em atos de violência ou defender pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF. A segunda é a da garantia da integridade dos ministros do STF e do prédio do Supremo, localizado na Praça dos Três Poderes, onde Bolsonaro deverá participar de atos na manhã do feriado de terça-feira.

No decorrer da tarde desta quinta, os deputados votaram destaques da reforma. Os principais foram em relação à taxação de lucros e dividendos. A Câmara dos Deputados aprovou, por 319 votos favoráveis e 140 contrários, a redução de 20% para 15%.

O minério de ferro importado estocado nos portos da China, maior produtor de aço do mundo, subiu para 131,40 milhões de toneladas na semana passada, o maior desde o final de abril, mostraram dados da consultoria SteelHome.

A possibilidade de realização de processo simplificado para contratação de reserva de capacidade para enfrentamento da crise foi autorizada por meio da Medida Provisória 1.055, editada pelo governo para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Hidroenérgetica (CREG). O texto, no entanto, não diz como deve ser feita a contratação, que, em tese, pode dispensar a realização dos leilões. A MP indica que os procedimentos competitivos devem ser estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

“Devido a estes bonsresultados, sua ampliação para outras cadeias era um movimento bastante natural”, disse Pires.

A decisão eleva em 25%, de 122 mil para 152 mil carros, a produção anual da montadora em sua maior fábrica no Brasil.