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• 2024-09-14 06:14:28

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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

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O que muda com o projeto?O PL unifica o entendimento do que entra e o que sai do teto do serviço público, baseado no que manda a Constituição:

Marca históricaCom 13,7 milhões de toneladas de cargas transportadas em abril, o Porto de Santos (SP) registrou a terceira maior marca mensal de sua história, representando um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período de 2020. Até hoje, apenas os meses de março de 2021 (com 15,2 milhões de toneladas) e agosto do ano passado (também com 13,7 milhões de toneladas) alcançaram números superiores no principal terminal portuário da América Latina.

Na primeira versão, reconheceu, a desoneração de 5 pontos porcentuais do imposto cobrado das empresas era desproporcional à taxação de 20% dos dividendos. Guedes salientou que é preferível errar pelo lado da redução do que pelo aumento da carga. “Garanto que a reforma do imposto de renda em si é neutra”, pontuou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) vem recomendando cautela no ritmo de reabertura econômica, uma vez que a variante delta do novo coronavírus está se espalhando por muitas regiões. Japão, Indonésia e Tailândia renovaram restrições de mobilidade. Na Austrália, a situação também é preocupante e os casos estão aumentando, embora Sydney já esteja sob novo lockdown. A tendência implica incerteza para a demanda, uma vez que tende a restringir a atividade.

“Entre uma discussão de uma CPMF provisória e essa reforma [tributária], eu sou a favor de uma CPMF provisória.”

No documento apresentado à imprensa, a autoridade portuária afirma que a prorrogação do contrato está “imediatamente desalinhado com o planejamento de curto, médio e longo prazo (do porto) e, consequentemente, contra o interesse público”.

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Pequenas Centrais hidrelétricasOutro ponto da MP é que ela define que os próximos leilões de energia, feitos até 2026, terão reserva de mercado para contratar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS).

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