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“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.
O governo vinha estudando fontes alternativas de receita para compensar o que deixaria de ser arrecadado com a desoneração. Além de uma possível prorrogação da sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023, o governo avaliava manter em patamar elevado a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.
Os setores alcançados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O dólar abriu o primeiro pregão de 2022 em alta contra o real, acompanhando o avanço da divisa norte-americana no exterior, enquanto no Brasil estava no radar de investidores a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro está internado com quadro de obstrução intestinal.
“A única convicção que nós temos é que será um ano de muita volatilidade, a gente deve ter muitas reações exacerbadas principalmente com relação à fala dos presidenciáveis, até porque a gente está entrando em um ano de polarização e os dois candidatos tem um viés ligado ao fazer fiscal”, disse.
“ Para quem não sabe, os stablecoins são as criptomoedas estáveis em alguma coisa. E no mercado cripto, a gente tem moedas estáveis em dólar por exemplo. Eu acredito que eles tenham de alguma forma coibir a utilização desse tipo de criptoativo lá nos próximos anos. Eh mas isso realmente é uma uma opinião minha e não tem nenhum tipo de comentário mais forte do governo americano sobre isso”, comenta Aragão.
A Airbus superou sua meta de 600 entregas de jatos em 2021, com os totais finais dependendo de uma auditoria ainda incompleta, disseram fontes da indústria nesta segunda-feira.
A Apple se tornou na segunda-feira (3) a primeira empresa de capital aberto a atingir o valor de US$ 3 trilhões, mantendo a dona do iPhone como a companhia mais valiosa do mundo. A empresa já havia quebrado o recorde do US$ 1 trilhão, em agosto de 2018, e dos US$ 2 trilhões, em agosto de 2020.
Vale (VALE3) recua 0,23%, CSN (CSNA3) -0,53% e Usiminas (USIM5) -0,40%. Enquanto Gerdau (GGBR4) registra ganhos de 1,87% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +2,83%.
A Opep+, que está desfazendo cortes de produção recordes feitos no ano passado, deve continuar seguindo a política atual e confirmar um aumento de produção de 400.000 barris por dia em fevereiro.
AoEstadão, Efrain disse que a compensação não é necessária. “Na minha tese, nem precisaria fazer essa compensação nesse tamanho. Tanto que para a prorrogação de 2021 não teve nenhuma compensação”, disse. Segundo ele, cálculos da relatoria de receitas do Orçamento apontam uma compensação em torno de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 1,40%, a 27.730,32 pontos.
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