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• 2024-09-11 02:58:59

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A liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina, será julgada pelo plenário virtual do Supremo de quarta a quinta-feira, 16. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, foi quem marcou a data do julgamento.

Queda real dos salários

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022.

A mudança na regra abre uma folga no teto de gastos em 2022, mas também exige a correção de despesas que são calculadas pela inflação, entre elas o mínimo da saúde.

De acordo com ele, em outubro, o volume diário negociado estava em R$ 21,5 milhões de RLPs de mini índice e R$ 3,4 milhões de futuro de dólar.

Confira a análise na íntegra:

A razão maior é que o reajuste tem impacto permanente. “Esse espaço é para 2022 e temos de preparar o País para 2023, 2024, 2025… Pode ser merecido e importante para eles, tenho pessoas da minha família que são também servidores federais”, disse ao Estadão.

A combinação dos papéis se dará por meio da distribuição das ações AMER3 detidas por Lojas Americanas para os acionistas de LAME3 ou LAME4 em igual proporção.

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Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.

Plataformas como o Painel Coronavírus, o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e o Conecte SUS, que exibe dados de vacinação contra a covid-19, também foram atingidas.