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• 2024-07-17 18:45:49

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Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.

O Ibovespa ainda digere a entrevista de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, para o Roda Viva ontem à noite. Ele afirmou que quer trabalhar em “harmonia” com o governo Lula e que não vê problema em ir ao Congresso dar explicações sobre a Selic.

Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

No entanto, esse tipo de nacionalismo é irracional, porque caso a Petrobras seja privatizada, o petróleo continuará pertencendo ao Brasil – a empresa privada apenas terá o direito de explorar e refinar o petróleo, de acordo com as leis brasileiras e a regulação e fiscalização da Agência Nacional de Petróleo.

Confira, a seguir, o que abre e o que fecha durante o Carnaval.

A especialista em finanças afirma que participar do podcast é uma oportunidade única para compartilhar esses desafios e aprendizados, bem como aprender continuamente ao ensinar.

Atualmente, o BNDES é formado por três empresas, o próprio BNDES e suas subsidiarias, a BNDESPAR, que atua no mercado de capitias e a FINAME, que tem atuação na produção e comercialização de máquinas e equipamentos.

Já no cenário doméstico, o destaque foi o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que mostrou mais uma vez sua determinação na briga contra a inflação, reduzindo as chances de um corte na Selic em 2023, apesar das contínuas críticas do presidente Lula com os juros a 13,75%.

O juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que sentenciou o caso.

Desse modo, a presidente do BC revelou que o Executivo está analisando a possibilidade de imprimir notas com valor nominal superior à nota de dois mil pesos.