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• 2024-09-29 04:38:59

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

*Rodrigo Rebecchi é formado em Propaganda & Marketing, com MBA em Gestão Empreendedora de Negócios e Pós-Graduação em Finanças, Investimentos & Banking, pela PUCRS

Confira a seguir quando a Caixa pode cobrar tarifa em transações Pix:• Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;• Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

Investidores de olho no setor Tech na ChinaOs índices futuros dos Estados Unidos operam estáveis nesta sexta-feira (16), com investidores digerindo os dados desta semana, principalmente com as decisões de política monetária do Federal Reserve e do Banco Central Europeu (BCE).

Enquanto não há o resgate, não há o IRPJ.

Gutierrez já estava desligado da varejista desde o fim de 2022 e Thimoteo de Barros também já havia renunciado em fevereiro. Todos os outros estavam afastados desde o início das investigações em fevereiro e agora tiveram seu desligamento determinado pela atual administração da Americanas.

Começo fazendo um balanço dos balanços nos EUA. Em geral, como de praxe, grande parte das empresas superaram as estimativas dos analistas em termos de receitas e lucros. Mas, botando em perspectiva, dá para dizer que o balanço dessa safra de resultados é mais positivo do que foi o 4T22, no qual vimos menos empresas surpreendendo as estimativas.

Segundo o ministro, o programa reformulado deve ser apresentado na tarde de hoje, após evento no Palácio do Planalto sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Para montar o ranking, criado em 2003, são classificadas as empresas de capital aberto do mundo por vendas, lucro, ativos e valor de mercado, com as quatro variáveis tendo o mesmo peso.

Nesse sentido, a CVM esclareceu que, em que pese a figura de regulador recair sobre o Banco Central, os ativos tokenizados que sejam considerados valores mobiliários devem observar a regulamentação da CVM, principalmente no tocante às ofertas públicas, negociações secundárias e autorização para funcionamento das prestadoras de serviços.

O líder do governo, deputado José Guimarães, do PT, resumiu o que é também consenso no parlamento brasileiro. “A reforma tributária não é matéria de governo ou da oposição. É do país.”, disse Guimarães. Sabendo das resistências ao governo na casa, o deputado indicou que “o governo vai se empenhar. Não é matéria de governo, mas vamos dar legitimidade política à reforma”.

Argentina: Feriado deixa os mercados fechados3h – Alemanha: Índice de Preços ao Produtor (Maio)9h30 – EUA: Construção de Novas Moradias (Maio)10h15 – Brasil: Monitor do PIB (Abril)Quarta-feira (21 de Junho)