Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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• 2024-07-02 04:16:47

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O Bolsa Família continuará sendo antecipado?No momento, a antecipação do Bolsa Família foi efetuada apenas para as famílias em situações de calamidade pública devido à eventos climáticos. Fica a expectativa se essa medida continuará sendo adotada em casos futuros similares.

Cabe salientar que isso não implica em nenhum pagamento imediato, pois o processo judicial relacionado ainda está em andamento. O portal tem como objetivo principal informar às pessoas se possuem direito às indenizações, as quais não possuem garantia de pagamento, já que o Instituto Sigilo não é o responsável por efetuar os pagamentos.

O WhatsApp é, sem dúvida, a ferramenta de comunicação mais popular no Brasil, e a expectativa é que esta adição possa resultar em alterações significativas da forma como o app é utilizado. Mas o que isso implica?

Qual a importância do PIS para a população?A maior parte dos recursos do PIS de 2022, vale lembrar, será destinada às pessoas que mantiveram empregos formais durante os 12 meses do ano-base. Para esse público, o PIS é um direito importante e um reforço significativo no orçamento.

Consequências das mudanças na política salarialA proposta veio como uma resposta a uma série de mudanças na política de ajuste salarial que não ocorriam desde 2019. Até 2019, o salário mínimo era ajustado considerando a inflação do ano anterior e a variação sobre o PIB dos últimos dois anos. A interrupção desta prática aconteceu em 2020 por conta do impacto orçamentário para as contas públicas.

O BPC é uma aposentadoria?Apesar de às vezes ser erroneamente referido como aposentadoria, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não atendendo aos mesmos critérios e condições de uma aposentadoria. Os beneficiários do BPC são principalmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que sejam brasileiros, natos ou naturalizados, com uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Importante ressaltar também que é necessário manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos. Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão.

ConflitoE antes de abordar os resultados, é necessário comentar o evento muito triste que vivemos na semana passada e que ainda continua trazendo repercussões no mercado. Um atentado terrorista em Israel gerou a eclosão de um conflito que tem desdobramentos no mercado. Antes de mais nada, gostaria de ressaltar aqui que o impacto e as consequências humanas são muito mais severos e incalculáveis. É realmente lamentável estarmos ainda vivendo isso em pleno 2023!

No total, estimativa é que cerca de 32 milhões de pessoas possam ser beneficiadas pela iniciativa. Apesar disso, é importante reforçar que o desconto só se aplica a dívidas de até R$ 5.000,00.

Como evitar ser vítima de golpes?Diante disso, é imprescindível sempre permanecer vigilante e cético. Caso você receba qualquer informação sobre novos pagamentos do 13º salário do INSS, não acredite e, sobretudo, NUNCA forneça dados bancários ou pessoais. Caso tenha dúvidas, entre em contato com a central oficial do INSS ou acesse os canais oficiais da instituição para obter informações confiáveis sobre benefícios e pagamentos.

Haverá Suspensão do Consignado do INSS?A eventual suspensão do consignado do INSS tem sido aventada, aumentando a tensão entre as instituições financeiras e o Governo Federal. O histórico mostra que em situações passadas, quando as taxas ficaram abaixo do praticado, houve suspensão dos consignados. Portanto, as discussões que buscam encontrar um ponto de equilíbrio entre a viabilidade econômica do setor bancário e os interesses dos beneficiários precisam ser levadas adiante.

O mês de outubro traz a retomada dos pagamentos do Auxílio Gás e do Bolsa Família, aguardados ansiosamente pelos beneficiários destes importantes programas de assistência social. Apesar de serem ações distintas, o governo federal unifica os repasses de acordo com um único calendário, que é estruturado pelo último número do NIS (Número de Identificação Social). As liberações são feitas durante os dez últimos dias úteis de cada mês.

Quais são os critérios de elegibilidade?A elegibilidade para o auxílio de R$ 906 se dá através de cada programa social que compõe o valor total. Para receber o valor de R$ 800 distribuídos entre Bolsa Família, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar, a pessoa precisa ter uma renda mensal per capita de até R$ 218 e estar cadastrada no CadÚnico. Também é priorizado nas concessões desses benefícios famílias com gestantes, crianças de 6 a 11 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos.

Entenda como funciona o processo de pagamento do INSS em 2023Confira as Datas do Pagamento de Benefícios do INSS para 2023Para entender melhor, as datas de pagamento do INSS variam de acordo com o valor do benefício do indivíduo. A principal divisão se dá entre aqueles que recebem até um salário mínimo e aqueles que possuem renda mensal superior a esse montante.

No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.