direitos do trabalhador intermitente

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• 2024-07-14 13:12:42

direitos do trabalhador intermitente

“A PEC 16 como apresentada originalmente ela não existe mais”, reconheceu o senador, ao acrescentar que as eventuais mudanças têm sido alvo de discussões com Portinho, autor da proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a equipe econômica.

Para o beneficiário receber, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, ou seja, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.

O ex-deputado federal, Eduardo Cunha, comentou sobre a Petrobras (PETR3;PETR4) durante participação na transmissão ao vivo da BM&C News. “Eu sou contra o Estado ser dono de estatal. Eu acho que a Petrobras tem que ser vendida, não tem que ficar na mão do Estado”, afirmou.

Bolsonaro pontuou no despacho que o Ministério da Economia recomendou o veto porque “estenderia a validade do benefício, anteriormente prevista até 2024”. O texto ainda cita “renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e de medidas compensatórias adequadas e suficientes”.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Petrobras informou ainda que a reunião do Comitê será realizada na próxima sexta-feira (24).

Segundo a WEG, o pagamento do JCP será realizado em 17 de agosto deste ano.

Nesta quinta-feira (23) é a vez dos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 5 receberem a parcela referente a junho do Auxílio Brasil. O valor mínimo disponibilizado é de R$ 400.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quinta-feira que já tem as 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI do MEC, mas ponderou que pretende reunir até 30 nomes e, por isso, vai apresentar o pedido de criação na próxima terça-feira.

“Esta é a última chance para os participantes do programa conferirem se tiveram sorte no concurso realizado em dezembro do ano passado. Os valores que não forem resgatados voltarão aos caixas do Governo do Distrito Federal”, afirma o órgão.

Os beneficiários irão receber o montante por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).