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• 2024-08-15 06:58:54

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Os principais recuos nas receitas foram registrados na arrecadação de alguns tributos, como imposto de renda, e no pagamento de dividendos das estatais. A Petrobras distribuiu dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto.

(12h55) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices europeus fecham sessão de forma mista com investidores repercutindo PMIs na zona do euro, com serviços caindo para a zona de contração, com 47,9 em agosto, ante 50,9 da leitura anterior. Ao mesmo tempo, os preços ao produtor em julho tiveram deflação de 0,5% (contra menos 0,4% em junho), acumulando deflação de 7,6% na base anual (contra deflação de 3,4% em junho).

(11h08) – Segundo o Banco Central, a maior operação feita pelo Pix foi de R$ 1,2 bilhãoDe acordo com o relatório divulgado pelo Banco Central nesta segunda, a maior operação feita pelo Pix foi de R$ 1,2 bilhã, realizada em dezembro de 2022. Além disso, 2,9 bilhões de transações foram feitos pelo sistema em no mesmo mês do ano passado, aumento de 107% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O documento foi registrado no 14º Tabelião de Notas de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Veja:

Foto: FreePikO Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9% no segundo trimestre de 2023, ante o trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, conforme reportou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1).

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Teremos uma nova escalada da Selic?Para Matheus Spiess, o movimento de aceleração da inflação já era esperado no segundo semestre. Ainda assim, ele aponta que a alta indicada na prévia da inflação não deve ser motivo para que a Selic volte a subir. De acordo com Spiess, o IPCA-15 é uma amostra de curto prazo e o Banco Central costuma ser mais cauteloso com esse tipo de dado.

Por volta das 10h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em leve alta de 0,04%, cotado a 115.889 pontos.

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EuropaOs mercados europeus sobem nesta manhã, acompanhando os homólogos globais, enquanto os investidores aguardam uma nova rodada de dados económicos esta semana. Os principais índices europeus avançaram na véspera, embora os mercados do Reino Unido estivessem fechados devido ao feriado.

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O anúncio do Drex, no começo do mês, concentrou as atenções sobre o real digital no seu uso como moeda — e, talvez, tenha gerado mais dúvidas do que respostas. Para além de moeda, porém, o Drex é uma plataforma com a capacidade de reduzir custos e aumentar a velocidade e a segurança das transações financeiras. Com ele será possível levar muitas das operações com ativos para o mundo digital via tokenização, permitindo, dessa forma, a fragmentação das ofertas e a democratização do acesso a produtos diversos do mercado de capitais. É isso o que você poderá conferir na série “O real digital”, produzida pela CAPITAL ABERTO a partir de uma série de conversas com representantes das indústrias envolvidas. Nesta primeira reportagem, apresentada na forma de perguntas e respostas, conheça o que é e como funcionará o Drex, além de algumas de suas mais esperadas aplicações.