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• 2024-07-13 14:35:41

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Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

A previsão para os estoques finais de milho teve um ligeiro avanço de 650 mil toneladas ante o relatório anterior, para 5,8 milhões de toneladas, mas ainda representa uma forte redução de 45,3% no ano a ano motivada pelo recuo na produção de 2020/21.

Sócio da Tendências Consultoria Integrada, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse que a PEC interfere em direitos líquidos e certos, tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista econômico, e destacou a possibilidade de criação de uma “bola de neve de impossível solução”, com tendência de “estoque explosivo”.

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu nesta quinta-feira a retirada dos precatórios do teto de gastos no próximo ano, medida essa que, segundo ele, abriria um espaço de 20 bilhões de reais que poderiam ser empregados no novo programa social que deve substituir o Bolsa Família.

Caminhoneiros protestam em rodovias de ao menos 16 estadosIPCA, crise política e mais assuntos desta quinta-feira

Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.

O ex-presidente Temer falou à jornalista da CNN Brasil Thais Arbex que está auxiliando Bolsonaro para pacificar os ânimos. “Eu estou ajudando a pacificar o país. A nota é de harmonia entre os poderes. Não fiz mais do que venho fazendo em toda a minha vida pública”, disse.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Um navio com bandeira do Panamá bloqueou por algumas horas a passagem de embarcações no Canal de Suez, no Egito, nesta quinta-feira (8), informou a emissora “Al Arabiya”.

A expectativa da BRF é de chegar a 500 itens disponíveis para a Magazine Luiza, que vão ser vendidos para São Paulo no começo, mas com ideia de expansão para outras cidades brasileiras.

Ramos também criticou duramente uma solução alternativa que está sendo costurada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor novas regras para o pagamento dos precatórios. Essa iniciativa, discutida nas últimas semanas por integrantes da cúpula dos Três Poderes, perdeu fôlego nos últimos dias.

Isso, segundo ele, “abriria o espaço fiscal de 20 bilhões de reais, muito próximos dos 26 bilhões que o governo precisa para atualizar e para melhorar o programa de transferência de renda, o Bolsa Família”.

Veja mais:

Acompanhando a queda do petróleo, as ações da Petrobras recuam (PETR3 -2,21%; PETR4 -2,56%), enquanto a PetroRio (PRIO3) registra alta de 5,48%. Vale e Usiminas caem com o minério de ferro. Vale (VALE3) recua 0,16% e Usiminas (USIM5) cai 0,39%. Já CSN (CSNA3) sobe 1,69%, Gerdau (GGBR4) tem ganhos de 1,70% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) tem alta de 1,63%.

Com isso, a indústria de uma das maiores economias do mundo está sob pressão, isso se deve ao fato da inflação ao produtor na China que atingiu máxima em agosto, devido à disparada dos preços de matérias-primas.