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• 2024-09-04 12:46:16

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Fux defendeu ainda a necessidade de garantir segurança jurídica, que, segundo ele, está não “só na possibilidade de uma lei retroagir, como também na estabilidade do precedente judicial, para que não haja uma loteria jurisprudencial.”

Foto: Washington Costa/AscomO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que a Argentina acertou seu apoio à redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, pleito antigo do Brasil e que é encarado pelo ministro como uma forma de prover alívio à inflação.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

O café arábica para dezembro fechou em alta de 4,45 centavos de dólar, ou 2,3%, em 1,979 dólar por libra-peso​​.

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Guillaumon considera que os preços das terras continuarão sustentados por cerca de dois anos, com a forte demanda da Ásia deixando firmes as cotações das commodities agrícolas.

O anúncio ocorre em um momento de consolidação do setor no país, com a maior delas envolvendo a Localiza com a Unidas e que aguarda aprovação do Cade.

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*Com Reuters

O negócio com a Vibra foi publicado primeiro nesta sexta-feira pelo jornal Valor Econômico.