À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).
Isso foi resultado da tomada de decisões econômicas eficientes que animaram os investidores, além de notícias favoráveis vindas dos Estados Unidos sobre uma possível estabilização das taxas de juros.
Entre as figuras de destaque do Fed, Raphael Bostic reafirmou que não considera necessário aumentar mais os juros, entretanto, afirmou que isso poderia acontecer se a inflação se mantiver estável acima da meta de 2%. Em contrapartida, o diretor Christopher Waller defendeu a necessidade de reagir aos dados e indicou que o recente aumento dos juros dos Treasuries pode complementar o aperto já adotado pelo BC.
Como ficará a aposentadoria por idade em 2024?INSS libera novas regras da aposentadoria para 2024A aposentadoria por idade é concedida a partir de critérios específicos, como a faixa etária alcançada e o tempo de contribuição ao sistema previdenciário. Em 2023, uma alteração conclusiva indicou que não haverá novas modificações nesta categoria em 2024: os homens deverão possuir 65 anos e as mulheres, 62 anos. Vamos detalhar um pouco mais sobre essa modalidade a seguir.
O que teria acontecido sem a nova política salarial?Caso a política de valorização do piso salarial não tivesse sido implementada, o valor base, de acordo com estimativas do governo federal, seria atualmente de R$ 1.342. Tal valorização acima da inflação foi interrompida no governo Bolsonaro.
Por que essa aprovação é significativa?BPC: Comissão aprova isenção de IPI na compra de veículo para quem recebe o BenefícioO relator da proposta, o deputado Leo Prates (PDT-BA), defendeu amplamente o projeto, rejeitando os argumentos apresentados pela Receita Federal do Brasil. A justificativa do órgão para negar a isenção era baseada na premissa de que a compra de um veículo não é compatível com a situação financeira de quem recebe o BPC, uma vez que este é destinado àqueles que não possuem meios de subsistência próprios.
O que levou à recuperação judicial da 123 Milhas?Em agosto deste ano, o TJMG aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa, um processo legal que tem como objetivo evitar a falência da companhia. No entanto, o Banco do Brasil entrou com um recurso. Segundo o banco, a 123 Milhas não apresentou todos os documentos necessários para o processamento da recuperação judicial.
Como os dados do CPI afetam o Brasil?Os impactos desse cenário econômico são notáveis em diversos aspectos do Mercado brasileiro. Entre os Recibos Depositários Americanos (ou ADRs, na sigla em inglês), empresas de grande porte como Vale e Itaú apresentaram desvalorizações de 1,61% e 1,36%, respectivamente. Vale lembrar que a Petrobras conseguiu se manter em alta, com tráfego positivo de 0,66%.
E para Clientes Pessoa Jurídica?Para os clientes pessoas jurídicas, o processo é similar. Acesse o site Bradesco Empresas e Negócios, clique em “Produtos e Serviços”, depois em “Cartões Empresariais” e, por fim, em “Benefícios e Ofertas”. Em seguida, selecione a bandeira do cartão e o modelo para consultar todas as informações sobre o produto, incluindo os benefícios.
Em meio a esse cenário, as ações da 3R Petroleum e da Petrobras foram as que mais valorizaram. Com a primeira alcançando valorização de 4,18%, situando-se a R$ 32,62, e a segunda observando um avanço de 3,02%, com ações a R$ 36,18.
Outras informações relevantes sobre o leilãoImportante lembrar que as mercadorias podem ser visitadas somente com agendamento prévio. As informações sobre os locais de visitação e retirada dos lotes arrematados estão descritas no edital de número 0727600/000002/2023.
Mídia temporária: uma ajuda nativa do WhatsApp5. Use mídias temporárias: o WhatsApp possui um recurso nativo de envio de fotos e vídeos que se auto excluem após aberto, sem ocupar espaço na memória do telefone.
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