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• 2024-09-17 21:23:55

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Em 2022, o Colegiado da CVM julgou 50 processos administrativos sancionadores, resultando em 133 pessoas sancionadas (117 com penas de multa, que juntas somaram mais de R$ 44 milhões) e 81 absolvidas. Somente no 4º trimestre, foram 18 julgamentos, com 44 pessoas sancionadas e 3 absolvidas.

CobrançaAtualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University

Vale lembrar que, na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já havia informado que o contrato com o IFC seria assinado em breve. Na ocasião, o governador estimou que a privatização é esperada para 2024 e se declarou otimista com o processo.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNa manhã desta quarta-feira (5), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto participa do evento Brazil Investment Forum, do Bradesco BBI.

Cenário corporativo3R Petroleum (RRRP3) – A companhia comunicou na noite de domingo (16) que o conselho de administração aprovou aumento de capital, mediante subscrição de novas ações. O valor mínimo será de aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto o máximo será de cerca de R$ 900 milhões, com a emissão particular entre aproximadamente 24,5 milhões e 36,8 milhões de novas ações. Com isso, o preço por ação da elevação de capital será de R$ 24,45. Segundo a companhia, o novo capital social da petrolífera será de R$ 5,054 bilhões, dividido em cerca de 239,8 milhões de papéis.

As negociações estão enfrentando forte resistência, principalmente por parte de Republicanos mais radiciais. Uma das exigências é que o governo realize alguns cortes nos gastos, mas os Democratas se recusam a fazê-lo.

Ou seja, considerando o aumento recente de juros, passamos a ter uma taxa de juros real levemente positiva nos EUA.

Apesar disso, a expectativa é que o governo entregue o texto somente após o fechamento do mercado de hoje, conforme indicaram fontes do Estadão Broadcast.

O novo arcabouço fiscal não passa de um fantoche para acalmar o mercado, recorrendo as velhas fórmulas com foco na tributação para resolver o problema fiscal do país. Até agora, não se trata de um novo arcabouço fiscal, mas de um velho calabouço fiscal que, ao não atacar efetivamente o gasto público, prende o país ao atraso.

O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.