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Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
“O ministro Alexandre de Moraes virou cabo eleitoral contra o Bolsonaro. Ele faz qualquer coisa pra prejudicar o Bolsonaro e não faz cerimônia nenhuma para fazer com que as pessoas não percebam isso. Ele faz qualquer coisa para prejudicar o presidente Bolsonaro”, afirmou o deputado em entrevista.
Segundo o especialista, independentemente da posição política do governo petista, o que interessa para os investidores é como serão administrados os gastos públicos e se haverá uma ancoragem fiscal efetiva.
A revisão ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter divulgado o resultado do PIB brasileiro do terceiro trimestre, que apresentou ganho de 0,4% no período. Com isso, a economia no país cresceu 3,6% frente ao mesmo trimestre de 2021 e acumulou alta de 3,2% no ano.
Mais cedo, o PT entregou a Marcelo Castro uma nova minuta da PEC. A ideia é que tramitação comece ainda nesta semana, para que a equipe de transição tenha tempo para garantir a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional até meados de dezembro.
O teto de gastos no país vizinho também poderia ser descumprido quando o crescimento econômico fosse baixo e, em 2012, passou a excluir investimentos, programas sociais e gastos com segurança pública.
Além disso, nos EUA, indicadores de atividade, como as vendas no varejo ou a produção industrial no mês passado, são os principais números da semana.
“Até a data da consumação da Operação, as Companhias não sofrerão qualquer alteração na condução de seus negócios, e permanecerão operando de forma independente”, completaram.
A seleção brasileira de futebol detém seu próprio fan token, desde agosto do ano passado, quando a CBF lançou o BTF. Após disponibilizar no mercado, os 30 milhões de criptoativos na época foram comprados em apenas 20 minutos.
O principal índice da bolsa brasileira opera em forte queda nesta quinta-feira (17), com o mercado receoso em relação à PEC da Transição, que pretende alocar R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para financiar a manutenção dos R$ 600 do Bolsa Família. O Ibovespa opera abaixo do patamar dos 108 mil pontos, pior performance desde final de setembro.
O presidente da França, Emmanuel Macron, comentou sobre o incidente e pediu que líderes globais têm a função de “enviar uma mensagem muito clara para evitar a escalada (…) para defender a paz e evitar a divisão, uma partição do mundo”.
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