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• 2024-07-10 02:24:00

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O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira uma redução do ICMS incidente sobre combustíveis para 18%, na esteira de uma lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para receber a restituição. Mas essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.

A prisão do ex-ministro, no entanto, deu força novamente à tentativa de criação da CPI.

Brasil – 08h00: FGV: IGP-M (jun)

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem pouco poder de punir eventuais envolvidos, mas pode causar estragos à imagem e ao capital político, um dos principais temores do governo diante da proximidade das eleições.

A Petrobras não comentou a data da posse imediatamente.

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M) subiu 2,81% em junho, percentual superior ao apurado no mês anterior, quando o índice registrou taxa de 1,49%, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgados nesta segunda-feira (27).

Na sexta-feira, ele já havia adiantado que pretendia retirar do texto original da Proposta de Emenda à Constituição uma previsão de compensação financeira a Estados que reduzissem ou zerassem tributos.

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Os beneficiários irão receber o montante por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

Um dos pontos citados pelos Estados é que governadores de 11 Estados e do Distrito Federal entraram nesta terça com uma ação contra a lei recém-aprovada pelo Congresso que classifica como bens essenciais combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo. Na prática, a norma limita a cobrança do ICMS a um teto máximo de cerca de 17%.