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• 2024-10-02 19:11:35

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

Os preços do café arábica recuaram para a mínima em três semanas.

“A nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063”, disse o governo no comunicado.

“É muito importante deixar claro que, salvante(sic) essa mediação, que é um novel instituto nessa era da consensualidade, não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, observou.

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, estima que aquintageração de internet (5G) poderá resultar em um total de US$ 1,2 trilhão em investimentos diretos e indiretos no país – motivo pelo qual ele tem buscado dar celeridade ao processo que resultará no leilão das faixas destinadas à nova tecnologia.

A decisão pela parceria com a Nordex, segundo Golfarb, é o padrão da qualidade na produção em volumes mais baixos de veículos, a equação de custos e a experiência no ramo. O grupo já produz o Peugeot Expert, o Citroën Jumpy e o Kia Bongo.

As ações da Bradespar, uma das maiores acionistas da mineradora Vale, disparavam nesta quarta-feira, após a holding informar que distribuirá 5,26 bilhões de reais em ações da mineradora aos seus acionistas, reduzindo seu capital.

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira medida provisória que visa antecipar a venda direta de etanol e flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”, informou o governo em comunicado à imprensa, apontando que as iniciativas têm potencial para proporcionar benefícios aos consumidores de combustíveis.

O Executivo quer elevar a parcela média do benefício para 300 reais. A mudança, que entraria em vigor no ano eleitoral, pode potencialmente beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que tem enfrentado baixa popularidade e intenção de voto para a reeleição, conforme recentes pesquisas.