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• 2024-08-27 04:45:35

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A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

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O Governo Federal informou o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família para o mês de Outubro de 2023. Segundo o anúncio, os beneficiários começarão a receber o auxílio no dia 18 de outubro, com a distribuição se estendendo até o último dia do mês, 31 de outubro. O ordenamento dos pagamentos será realizado com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada pessoa contemplada.

O primeiro, destinado à crianças de até seis anos, tem o valor de R$150 e é pago para cada criança da família. Já o segundo benefício, no valor de R$50, é destinado à crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de gestantes e lactantes.

Condições para permanecer no Bolsa FamíliaObter a inscrição no programa é apenas o começo. Para permanecer, há a necessidade de cumprir algumas condicionalidades. São exigências na área de saúde e educação que as famílias benefícias devem seguir rigorosamente, tais como:

O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de outubro, que estava previsto para começar essa semana, será antecipado em algumas localidades. O objetivo da antecipação é prestar suporte às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que foram afetadas por desastres climáticos. O programa bolsa família atualmente beneficia milhões de famílias em todo Brasil.

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, as vendas recuaram 1,3% na comparação com julho, mas apresentam crescimento de 2,7% no acumulado de 12 meses.

O projeto de lei será aprovado rapidamente?Apesar do aumento no benefício do INSS ser uma mudança aguardada por muitos, infelizmente, a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados tem se dado de forma lenta. Até agora, a última movimentação registrada do PL 4769/2012 aconteceu no início deste ano, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou o texto para a recém-criada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Magazine Luiza (MGLU3): -2,79% | R$ 1,74Marfrig (MRFG3): -2,75% | R$ 6,73B3 (B3SA3): -2,39% | R$ 11,46Sabesp (SBSP3): -2,21% | R$ 61,42CVC (CVCB3): -2,06% | R$ 2,86(13h00) – Ibovespa opera em alta de 0,31%, cotado aos R$ 116.895,94 pontosApós iniciar em queda, o principal índica da B3 passou a operar em alta com a melhora do humor no mercado de ações dos EUA, que zerou as perdas da manhã e firmou em campo positivo. Ao mesmo tempo, papéis da Vale, que antes caíam, inverteram o sinal e também dão fôlego ao índice, em linha com as ações da Petrobras, que ampliaram os ganhos durante os negócios.

Quem é a figura do responsável familiar e qual sua função?O responsável familiar é a pessoa que deve se dirigir a um posto de atendimento do Cadastro Único ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualizar os dados da família. É de suma importância levar os documentos de todas as pessoas que compõem o grupo familiar, além de um comprovante de residência, sendo a conta de luz o documento mais indicado para essa finalidade.

Através destes órgãos, você pode fazer valer os seus direitos e contribuir para aperfeiçoar a execução de um programa tão importante e necessário como o Bolsa Família.