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Os aliados do presidente Jair Bolsonaro querem utilizar esse “excesso” de arrecadação para a redução de tributos em ano de eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca driblar a regra de compensação diante de uma perda de arrecadação.

No domingo, 23, a Secretaria-Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor. A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.

O acordo inclui 10 arrendamentos financeiros e dois sale-leasebacks, disse a companhia aérea em comunicado divulgado nesta segunda-feira. As novas aeronaves devem ser entregues a partir deste mês, segundo a Gol.

Henrique Machado, que foi diretor da CVM nos últimos anos, disse esperar que o governo remaneje recursos ao longo do ano caso o orçamento da CVM não passe por alterações na sanção do texto, cujo prazo se encerra amanhã. “A CVM, nos últimos anos, tem exercido suas atribuições com recursos humanos e materiais incompatíveis com o tamanho e a relevância do mercado de capitais. Um corte orçamentário dessa magnitude, se mantido, deverá inviabilizar não só a gestão administrativa como também atividades finalísticas, desde a educação financeira até a fiscalização de mercado”, apontou o diretor.

“Continuamos usando a desculpa de receitas temporárias para alterar as regras fiscais”, diz o economista-chefe da XP, Caio Megale. “Como falar em excesso de arrecadação se continuamos rodando no vermelho desde 2014?”, questiona.

“O recorrente contingenciamento de recursos na última década vem aumentando, progressiva e continuamente, os riscos operacionais dos macroprocessos de supervisão e fiscalização da CVM”, assinalou o órgão, em nota. “Ao mesmo tempo em que procura se preparar para tal cenário, a CVM tem registrado suas preocupações às instâncias competentes, na busca por soluções”, completou a CVM.

Na zona do euro, o CPI (taxa anual de inflação ao consumidor) atingiu a máxima histórica de 5% em dezembro, de acordo com os dados finais divulgados hoje pela Eurostat (agência de estatísticas da União Europeia).

“A República Islâmica do Irã, como membro ativo da Organização das Nações Unidas, sempre se comprometeu a pagar suas tarifas em dia”, afirmou Majid Takht-e Ravanchi. Ele expressou indignação com os EUA pelo que chamou de “sanções brutais e unilaterais contra o Irã” que preveniram Teerã de ter acesso a recursos para pagar os atrasados nos últimos dois anos.

“Se acontecer de o PT e o Lula voltarem ao poder, do ponto de vista de mercado, isso é uma bomba”, avaliou durante entrevista exclusiva àBM&C News.

O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Campos Neto disse ainda que o Brasil enfrenta um momento de inflação alta associada a uma inflação importada, fator relacionado ao patamar de preços no exterior e taxa de câmbio.

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