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• dok95Cx4Z6
• 2024-09-30 02:42:50

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.

Pedagogia Inaciana. Uma proposta prática (1993), n.13. In: Centro Virtual de Pedagogia Ignaciana.

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Atualmente, a casa já é Top 3 entre os administradores independentes de ETF, em um mercado altamente concentrado nos grandes bancos e nos fundos de índices tradicionais, como o Ibovespa.

A Febrabaninformou ainda que as contas de consumo, como água, energia etelefone, além doscarnês com vencimento no dia 7, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 115.741,81 (-1,53%)S&P 500: 4.507,43 (-0,16%)Nasdaq: 14.034,97 (+0,11%)Dow Jones: 34.721,91 (-0,48%)Dólar: R$ 4,95 (+1,68%)Euro: R$ 5,35 (+0,73%)Foto: Envato MarketResumo do mercado nesta segunda-feira (4):

Na primeira reportagem da série “O real digital”, entenda como a novidade impactará o cotidiano das pessoas e seu potencial de facilitar o acesso ao mercado de capitais

Cartão Black

Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York em Manhattan, EUAResumo do mercado nesta quarta-feira (6):

(15h11) – Putin afirma que pode retomar acordo de grãos se restrições forem removidasO presidente da Rússia, Vladimir Putin, encontrou-se com seu homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan para discutir sobre o acordo de grãos, suspenso em julho. Segundo o chefe de Estado russo, o acordo não será retomado enquanto os obstáculos em relação às exportações de seu país não forem removidas. Apesar disso, os dois líderes concordaram em enviar um milhão de toneladas de grãos russos da Turquia para nações africanas.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.