lei geral de proteção de dados pessoais

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• 2024-08-13 19:25:19

lei geral de proteção de dados pessoais

Com exceção da compra de uma fatia de 8% do capital da VLI, operadora ferroviária controlada pela Vale, as aquisições de ações de 2020 vieram do Fundo de Participação Social (FPS), uma “subconta” do Fundo PIS/Pasep.

Extinto com a transferência para o FGTS, o PIS/Pasep foi criado em 1975, não recebia novos recursos desde 1988 e era administrado pelo BNDES. Para executar a transferência de R$ 20,7 bilhões do PIS/Pasep sob sua administração, o BNDES foi obrigado a adquirir os ativos do FPS, porque os recursos transferidos tinham de ser “líquidos”, ou seja, facilmente sacados pelos trabalhadores, explicou o banco.

O pagamento será feito no dia 05 de outubro de 2021. Será considerada a posição acionária do dia 31 de agosto.

“Com a realização do investimento, passa a ser efetivo o acordo de acionistas da Compass firmado entre a companhia e os investidores”, diz em nota.

A FGV ainda informou que o saldo do emprego previsto, que corresponde ao percentual das empresas que planejam aumentar seu quadro de funcionários nos próximos meses descontado do percentual de empresários que planejam reduzir, chegou em agosto a 10,4 pontos, maior resultado desde maio de 2014.

Em julho, a Justiça de Goiás condenou parcialmente o Banco Itaú a restituir o valor de R$ 20 mil para duas vítimas de um golpe sofrido após um criminoso ter alegado ser funcionário do banco e realizar movimentações por Pix. As vítimas fizeram um boletim de ocorrência e tentaram resolver a situação de forma administrativa, mas houve “recusa do banco”. Com isso, o juiz responsável pelo caso refutou o argumento da instituição financeira, de que a culpa é exclusiva do autor da ação, e ainda condenou o banco a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Os descontos concedidos aos consumidores residenciais que aderirem à iniciativa devem ser bancados via Encargo de Serviço do Sistema (ESS) – uma taxa que é cobrada na própria conta de luz. Se a fonte de recursos for confirmada, o “bônus” seria custeado pelos próprios consumidores, tanto os atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, quanto pelos que operam no chamado mercado livre, como as indústrias.

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