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Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.

Eu, um liberal convicto, profundamente descrente das ideias de Lula e do PT, após ter sido um forte opositor das ideias atrasadas, dos desmandos políticos e econômicos, da corrupção sem precedentes promovida pelo PT no Brasil na primeira década e meia do século XXI, vi a oportunidade de conhecer melhor, e pessoalmente, o homem que considerava a encarnação de tudo que considerava errado e imoral na política e na economia brasileira.

“O meio de subsistência [desses escritores] não pode estar ligado a plataformas nas quais não há controle sobre o relacionamento com o público e onde as regras podem mudar por capricho”, continua.

Segundo maior banco da Suíça, Credit Suisse. Foto: Reprodução, PixabayO presidente do Conselho de Administração do banco Credit Suisse, Axel Lehmann, participou da última reunião com acionistas do banco suísso terça-feira (4). Lehmann se desculpou pelos fracassos do banco e reconheceu os choques financeiros causados pela instituição, uma vez que o credor foi comprado pelo banco UBS, após uma aquisição organizada pelo governo.

Foto: Agência BrasilA Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.

A semana contará com um teste importante para o atual governo: a apresentação da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional. A votação do texto será o primeiro “teste de fogo” do Lula no Legislativo, que precisará de um grande apoio para aprovar a medida.

De acordo com a Receita Federal, nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

De acordo com a Receita Federal, nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta terça-feira (11) novas projeções trimestrais e, desta vez, fez um corte nas estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil neste ano. O FMI, agora, espera uma alta de 0,9% para 2023, ante projeção anterior de 1,2% em janeiro. Para 2024, o fundo manteve a estimativa de expansão da atividade brasileira em 1,5%. Para a inflação, o FMI colocou projeções de 5,0% para 2023 e 4,8% em 2024.

Em suma, o Banco Central está mantendo a Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado. Nesse sentido, é omaior patamar da taxa de juros desde janeiro de 2017.

“Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.

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