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Uma das mudanças deixa claro que o limite para o pagamento de precatórios no Orçamento afetará apenas a liberação financeira dessas dívidas, e não a expedição de decisões judiciais. A mudança foi solicitada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que citou risco de o dispositivo gerar uma “fila de precatórios” no Judiciário.
Os papéis chineses enfraqueceram ligeiramente depois que o chefe da farmacêutica Moderna disse ao Financial Times que as vacinas da Covid-19 provavelmente não serão tão eficazes contra a variante ômicron do coronavírus quanto foram contra a variante delta.
O Brasil, que está entre os dez maiores mercados de vendas da Nespresso, já é o maior fornecedor de café para a empresa da Nestlé, mas o setor no país não passará ileso às intempéries.
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“A Anvisa também oficiou o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo sobre o evento em saúde identificado na data de hoje para adoção das medidas de saúde pública pertinentes”, disse a Anvisa.
Presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell apontou que os recentes desenrolares da pandemia podem apresentar riscos à economia americana. “O recente aumento nos casos da covid-19 e o surgimento da variante Ômicron representam riscos que podem pesar sobre o emprego e a atividade econômica e aumentam a incerteza para a inflação”, afirmou em discurso preparado para seu testemunho diante do Comitê de Assuntos Bancários, Habitacionais e Urbanos no Senado americano, amanhã.
Com o resultado de outubro, o IPP acumula taxas de inflação de 26,57% nos dez primeiros meses do ano e 28,83% em 12 meses.
Atualmente, multas equivalentes ao benefício concedido precisam ser pagas imediatamente se houver descumprimento. O que o relatório permite é o parcelamento dessa restituição de valores aos cofres federais ao longo do prazo contratual. Senadores esperam que a mudança beneficie aproximadamente 10 Estados, entre eles Mato Grosso.
O decreto prevê ainda a delegação de novas atribuições ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, de acordo com o comunicado. Entre elas, ele poderá atualizar o anexo da demonstração da compatibilidade entre os limites autorizados para movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Poder Executivo.
O ministro afirmou que a PEC é “o menos ruim do que pode acontecer com o Brasil no momento”.
. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 1,63%, a 27.821 pontos.
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