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• 2024-09-17 22:00:55

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“Como outros tantos casos de óbitos na rede Prevent Senior decorrentes da covid-19 que não foram devidamente informadas às autoridades, a declaração de óbito da sra. Regina Hang foi fraudada ao omitir o real motivo do falecimento”, diz o documento. Hang é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e incentivador do chamado “tratamento precoce”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada ou contraindicados para tratar a doença.

Foi instalada nesta quarta-feira (22) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata dos pagamento de precatórios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado (precatórios) a serem pagos no próximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões.

Com isso, o valor dos precatórios pagos em 2016 –ano em que a regra passou a valer– seria atualizado pela inflação, o que diminuiria a conta de precatórios para 2022 a quase 40 bilhões de reais, frente a 89,1 bilhões de reais estipulados no projeto de lei orçamentária.

Já as termelétricas mais caras poderão ser desconectadas do sistema durante o período úmido, caso o regime de chuvas melhore nos próximos meses, o que ajudaria a reduzir custos para o sistema elétrico e consumidores.

Diego Andrade ressalta que Hugo Motta, relator da PEC, irá na mesma linha que ele. “Teremos audiências públicas e deveremos ter diálogos respeitosos com o Judiciário para construirmos uma proposta viável e possível de ser implementada, além de trazer segurança e clareza para o nosso País. […] vamos tentar fazer no espaço mais breve possível, mas sem deixar de ouvir todas as partes.

A terceira e última parcela corresponderá a 100% do saldo do valor nominal unitário das debêntures, devida na data de vencimento.

A companhia afirmou em fatos relevantes ao mercado que o vice-presidente comercial da Ipiranga, Leonardo Remião Linden, foi eleito novo presidente-executivo da rede, no lugar de Marcelo de Araújo, que assumirá a diretoria executiva corporativa e de participações da holding. As mudanças serão implementadas em outubro.

O montante total a ser pago, de 40,2 bilhões de reais, está mantido, segundo a companhia.

“Os europeus perceberam que talvez algumas das políticas de Donald Trump, além dos escândalos e tuítes, não foram uma aberração, mas sinalizaram um afastamento mais profundo entre EUA e Europa”, disse Benjamin Haddad, diretor do Centro Europeu do Atlantic Council.

A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.

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