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• 2024-07-11 18:27:59

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A proposta original de reforma do IR do governo encaminhada à Câmara previa uma redução gradual da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, entre outras mudanças. A estimativa é que o conjunto das medidas geraria um ganho líquido de 1,9 bilhão de reais para o governo em três anos.

Entre as medidas está a ampliação da capacidade do Terminal de Regaseificação da Baía de Guanabara, de 20 milhões para 30 milhões de m3/dia; o posicionamento dos dois navios regaseificadores nos Terminais da Bahia (TR-BA) e do Rio de Janeiro; e a importação de gás natural liquefeito (GNL), chegando a mais de 14 navios por mês.

A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.

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O adiamento deflagrou uma guerra de bastidores por novas concessões para os governos regionais, que querem mais R$ 18 bilhões para apoiar o texto. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os acordos sinalizados até agora pelo governo para destravar a votação já levaram a uma reforma que “não se paga há muito tempo”, na avaliação da ala fiscalista do Ministério da Economia.

Powell: ainda não está claro se variante Delta terá grande impacto sobre economiaPrincipais municípios do país apontam perdas de R$1,5 bi com reforma do IR

Um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, com a introdução de um novo regime de operação, é objeto de projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação não foi encaminhada, apesar dos pareceres apresentados pelo senador.

“Deve ser uma iniciativa internacional para garantir que, se algum país concordar em explorar seus minerais em nome do Talibã, apenas o faça sob estritas condições humanitárias em que os direitos humanos e os direitos das mulheres sejam preservados na situação”, disse Khan ao programa “Squawk Box Asia” da CNBC na terça-feira. A dura interpretação do Talibã sobre o Islã significou que os direitos das mulheres foram restringidos, antes que os Estados Unidos derrubassem seu regime em 2001.

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No comércio exterior, o saldo de agosto até o dia 13 é positivo em US$ 299 milhões, com importações de US$ 7,423 bilhões e exportações de US$ 7,722 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 754 milhões em ACC, US$ 1,535 bilhão em PA e US$ 5,433 bilhões em outras entradas.

Os dados foram compilados pelo ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e especialista no tema Rodrigo Orair, para alertar sobre o risco de aumento da baixa tributação por essas empresas com a aprovação do projeto que altera o Imposto de Renda.

Em dezembro, o país irá oferecer dois blocos no pré-sal sob regras de partilha, em que os produtores dividem parte da produção com o governo.

O mês de julho deste ano foi de baixa em comparação com o mesmo período em 2020. Segundo a ANP, a produção de petróleo no mês passado foi de 2,23 milhões de barris de petróleo por dia (barris/dia), representando uma queda de 2,9%. Em compensação, a produção de gás da estatal aumentou 0,4% na comparação anual, batendo 100,3 milhões de metros cúbicos por dia (m3/día).