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• 2024-09-12 21:08:48

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Embora a Bombardier tenha se concentrado em pagar dívidas após uma crise de caixa em 2015, está sendo pressionada a renovar o Challenger em um mercado no qual os compradores exigem os recursos mais recentes.

O destaque desta quarta-feira (15) fica para a divulgação do IBC-BR de junho, que pode trazer uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Após a apresentação do parecer à CCJ, foi concedida vista. Por se tratar de uma PEC, após passar pela CCJ, a matéria ainda precisará ter seu mérito analisado por uma comissão especial e só então segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação e obter, para ser aprovada, ao menos 308 votos favoráveis.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão segurae estabilidade. Indústria, saúde, agricultura,produção e difusão de conteúdos são áreas que podem ser beneficiadas.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

Ao participar do evento online Encontro do Movimento Pessoas à Frente, Guedes defendeu a instituição de um limite para o pagamento de precatórios, seguindo a regra do teto de gastos. Os valores excedentes poderiam ser parcelados ou entrariam numa “fila temporal”, mas com a “possibilidade de saída”.

O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

Após decidir fechar suas três fábricas no Brasil e passar a ser importadora, a Ford resolveu adotar na América do Sul a mesma estratégia que o grupo americano tem em outras regiões na produção de veículos comerciais – segmento que vem crescendo no mundo todo -, que é a terceirização da produção.

Foto: DivulgaçãoA Camil (CAML3) anunciou nesta segunda-feira (13) aquisição das marcas compostas do termo “Seleto” registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

Confira os destaques desta terça:Petrobras: Silva e Luna explica preço da gasolina e do gás