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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
O PLOA não considerou aumento no Bolsa Família, mantendo para o programa, agora rebatizado de Auxílio Brasil, o mesmo nível de recursos observado em 2021, de 34,7 bilhões de reais, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias.
Aempresarecebeu aprovação deaumentar o capital socialda empresa em atéR$ 3 bilhões, de acordo com comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (30). Em Assembleia Geral Extraordinária nesta manhã, a companhia teve 23.406.555 votos favoráveis, 32.532 votos contrários e nenhuma abstenção.
A proposta vem sendo costurada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a proposta como a “mais adequada juridicamente”. Guedes almoçou também com o ministro do STF Gilmar Mendes. Resistente inicialmente, Gilmar avançou no entendimento para um acordo.
Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.
Este foi o pior dado para o mês desde julho de 2015, quando os juros nominais alcançaram 62,753 bilhões de reais.
Em meados de agosto, o conselho de administração da Rede D’Or aprovou uma OPA para comprar a totalidade das ações da Alliar. Na sequência, fundos de investimento ligados ao empresário Nelson Tanure anunciaram ter adquirido cerca de 26% da empresa de diagnósticos.
O mercado de câmbio basicamente seguiu os movimentos mais contidos também no exterior, em que investidores ainda repercutiram sinalizações do banco central dos EUA (Fed) sobre manutenção de estímulos até pelo menos o fim do ano, conforme entendimento de falas do chefe do Fed, Jerome Powell, na sexta-feira.
“O negócio mais rentável do Brasil é plantar milho… Com o cenário todo favorável, a gente esperava um aumento muito mais expressivo na área (da primeira safra)”, disse o analista Fernando Muraro à Reuters.
Confira outros destaques desta terça:Economia reduz a R$49,6 bi, ou 0,5% do PIB, meta de déficit primário para 2022
— Simone Biles (@Simone_Biles) August 30, 2021Biles disse que trabalhou em estreita colaboração com a Autograph para criar os NFTs. “Ao olhar para o futuro em minha carreira, estou realmente interessada em diversificar minhas habilidades criativas e me conectar com meus fãs de uma nova maneira”, disse Biles à Forbes.
Insinuações anteriores de alguma forma de controle de preços, no entanto, sempre levaram a reações contrárias do mercado financeiro.
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