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• 2024-08-02 17:16:10

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O pedido entregue foi assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e não cita Luís Roberto Barroso, ministro do STF que o presidente também ameaçou de solicitar o impeachment.

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“A carga tributária do brasileiro é enorme; a gente lamenta ser dessa forma”, completou. Segundo Bolsonaro, tentativas de mudanças mais amplas do sistema tributário enfrentam resistência no Parlamento. A proposta encampada pelo governo prevê ampliação do número de brasileiros isentos do pagamento do Imposto de Renda, mas elevaria o tributo sobre outros setores da sociedade, como empresários que faturam com lucros e dividendos.

* O açúcar bruto para outubro fechou em queda de 0,21 centavo de dólar, ou 1,1%, a 19,58 centavos de dólar por libra-peso, após atingir a mínima da semana mais cedo na sessão.

Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos de R$ 2 bilhões ao ano.

A lógica seria semelhante à que foi instituída no Brasil para as fintechs. Em meio a reclamações dos grandes bancos de que muitas delas, inclusive, já teriam ficado grandes demais usufruindo do tratamento prudencial mais leve, o Banco Central já realizou consulta pública para publicar um novo arcabouço a respeito.

O texto aprovado pelos parlamentares e sancionado por Bolsonaro, porém, alterou a expressão “no mínimo” para “no máximo”, acabando com qualquer piso ou garantia de aplicação das emendas de bancada na saúde. Se a versão inicial fosse validada, as bancadas seriam obrigadas a colocar no mínimo R$ 3,53 bilhões das emendas no setor. Na prática, o piso limitaria o repasse dos recursos públicos para as campanhas eleitorais. O movimento aprovado, no entanto, foi no sentido contrário: ampliar a verba eleitoral e limitar o montante para a saúde.

A LDO também prevê salário mínimo de 1.147 reais em 2022 como diretriz, mas o valor efetivo precisa ser estabelecido por medida provisória.

“A carga tributária do brasileiro é enorme; a gente lamenta ser dessa forma”, completou. Segundo Bolsonaro, tentativas de mudanças mais amplas do sistema tributário enfrentam resistência no Parlamento. A proposta encampada pelo governo prevê ampliação do número de brasileiros isentos do pagamento do Imposto de Renda, mas elevaria o tributo sobre outros setores da sociedade, como empresários que faturam com lucros e dividendos.

O atraso na agenda de reformas do governo e a pressão pelo parcelamento do pagamento de precatórios têm sido a pedra no sapato dos mercados brasileiros, em meio ainda ao conflito constante entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF).

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