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• 2024-07-22 21:37:04

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Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Entre os sete destaques aprovados, conforme a Agência Senado, houve um do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre despesas que não podem ser objeto de limitação de empenho e constituem obrigações constitucionais ou legais da União.

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Na sessão do Congresso desta quinta, também será promulgada a PEC da Enfermagem, que define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

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O especialista disse que “se os EUA tivesse um líder capaz de pensar efetivamente a longo prazo, ele saberia que a China não seguiria as sanções”. 

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. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 1,22%, a 3.090 pontos.

Nesse sentido, o analista técnico disse que se olharmos no curto prazo, OIBR3 está até tentando se manter no fundo anterior, na mínima do ano. “Dificilmente eu vejo esse papel conseguindo se segurar nesse patamar”, pontuou. 

Na avaliação do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a medida tem um caráter eleitoreiro por permitir que o governo ultrapasse as restrições da legislação eleitoral, que proíbe criar ou ampliar benefícios ou vantagens durante ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. “Estamos criando uma geringonça que ninguém sabe como agasalhar, porque não há uma regulamentação”, criticou Calheiros. “Se os preços dos combustíveis estão elevados é porque o governo estabeleceu uma política que dolarizou o preço do petróleo no Brasil”, acrescentou.

No início do ano, o cantor comunicou sua candidatura a deputado federal pela Bahia. Considerado conservador, o músico aceitou o convite da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), amiga pessoal.