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• 2024-05-23 13:40:30

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Com investimento estimado de R$ 10 milhões, essa primeira fase de instalação de carregadores deve ser encerrada já em abril de 2022.

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A investigação corre junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

Não ficou claro imediatamente qual é o efeito prático dessa decisão da corte, uma vez que, como alguns ministros apontaram, as próximas etapas do processo de privatização dependem do valor de outorga, que está sendo apreciado pelo TCU.

Conforme o acordo incomum acertado por Schumer e McConnell e aprovado pelas duas casas na semana passada, uma legislação para elevar o teto da dívida poderia ser aprovada desta vez no Senado por uma maioria simples, o que significa que os democratas poderiam fazê-la avançar por conta própria.

Além disso, a PEC desobriga o governo a pagar na íntegra as dívidas judiciais dos próximos anos. O projeto também modifica o intervalo de cálculo do teto de gastos e, com isso, abre espaço fiscal para que o Governo Federal possa pagar as parcelas do Auxílio Brasil.

Trata-se da segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal – ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 – após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.

*Com Reuters

“Observa-se, entretanto, que, para as famílias de rendas mais altas, parte desse impacto inflacionário foi amenizada pelas quedas de 6,1% das passagens aéreas e de 1,8% do aluguel de veículos”, apontou a técnica Maria Andreia Parente Lameiras, na Carta de Conjuntura do Ipea divulgada nesta quarta-feira.

De acordo com o órgão antitruste, a investigação teve início em setembro de 2020, a partir de representação enviada ao Cade pelo próprio STJ. O processo envolve quatro empresas e cinco pessoas físicas que teriam atuado de forma coordenada para simular uma competição no pregão eletrônico conduzido pela Corte.

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) caiu 0,14% em dezembro sobre novembro, quando havia subido 1,19%, e acumulou salto de 17,30% em 2021, impulsionado por aumentos de preços em produtos cujas safras foram afetadas pela seca.

Dessa forma, com a finalização dessa fase, a PEC segue para a promulgação em sessão doCongresso Nacionalque deve ocorrer ainda nesta semana. Vale lembrar que a proposta em votação estabelece um limite anual para o pagamento de precatórios, dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado. Ou seja, sem possibilidade de recurso.