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O debate remonta à década de 1990, quando algumas empresas ingressaram judicialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida norma, alegando incompatibilidade do artigo 9° da Lei 7.689/88 com o artigo 195 da Constituição Federal.
O que é a doença da Vaca Louca?A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “vaca louca”, ficou conhecida mundialmente anos 90 após o surto no Reino Unido. Na época, houve suspensões do consumo de carne bovina no país, pois poderia causar problemas de saúde em humanos.
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses. Em fevereiro de 2022, o índice subira 1,98% no mês e acumulava elevação de 16,69% em 12 meses.
Do outro lado da mesa de negociação, como o primeiro time, compradores experientes e grupos financeiros acompanhados de assessores que já conduziram centenas de transações. Nesta partida, o meu papel como assessor financeiro é equilibrar o processo e maximizar o retorno do M&A.
Nesta sexta, o presidente Lula realiza uma visita a Washington e se encontrará com o presidente norte-americano, Joe Biden, no Salão Oval da Casa Branca. As principais pautas entre os dois chefes de Estado serão a questão climática, o fortalecimento do comércio bilateral e direitos humanos.
Em busca de provas contra a AmericanasA Microsoft é o provedor de emails corporativos da Americanas. Na decisão mais recente, a companhia recebeu prazo de três dias após a notificação para permitir que os peritos acessem e copiem os emails.
Desse modo, Lula viaja acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), do Assessor Especial embaixador Celso Amorim, e do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio, Márcio Elias Rosa.
Ibovespa – Foto: Reprodução Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa começou as operações em baixa nesta quarta-feira (22), repercutindo o desempenho das bolsas norte-americanas na véspera.
A margem EBITDA ajustada foi de 71,2% no quarto trimestre de 2022, alta de 1,6 p.p em comparação com a margem do 4T21.
Receita LíquidaA receita líquida atingiu R$ 891,2 milhões no quarto trimestre de 2022, alta de 34,1% na comparação com igual período de 2021.
Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
De acordo com o fato relevante sobre o pedido de anuência prévia da Anatel para a redução de capital, pela visão de Bernardo Gutmann, a companhia poderá ter mais flexibilidade para distribuir dividendos acima do lucro líquido. Isto é como considerado fator positivo, mantendo-se como um dividend player pagando proventos acima de 7% a.a e que poderá mitigar o risco da tese que apresenta o botton up pressionado pelos efeitos de consolidação de mercado.
Em relação ao porto de Itajaí, o ministério ordenou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq retirem do edital a cobrança de verba de fiscalização e atualizem os estudos de concorrência dos empreendimentos. Alencar recomendou ainda que o ministério avalie o envio de um projeto de lei ao Congresso para que os valores obtidos com as privatizações sejam convertidos em investimentos nos próprios projetos.
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