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“Preferimos o risco de redução líquida de impostos do que de aumento da arrecadação”, complementou. Um pouco antes, Guedes ressaltou que a reforma tributária proposta pelo governo não vai aumentar a carga de impostos no Brasil. “Depois de quatro décadas de aumento de impostos, nossa promessa desde a campanha era simplificar e reduzir impostos, não aumentar impostos”, disse.

A companhia afirma no prospecto preliminar da oferta que teve no primeiro trimestre receita anualizada de 257 milhões de reais, e Ebitda de 128 milhões, altas de 173% e de 219% respectivamente, em relação a igual etapa de 2020.

Em todo o País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores. Após sanção, apenas 32 poderão superar o limite constitucional. As mudanças estipulam, por exemplo, que o auxílio-creche poderá ter valor de até 3% do salário máximo pago a um servidor, o que equivale a R$ 1,178 mil. Foi ainda limitada a “venda” de férias a 30 dias por exercício. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.

A estrutura, segundo a empresa, tem capacidade para reter os rejeitos das barragens Forquilhas I, II, III, IV e Grupo, localizadas a montante da Mina Fábrica, em um cenário hipotético de ruptura simultânea.

Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

Os ministros do TCU julgaram um pedido do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários (Settaport), que defende a prorrogação do contrato com a Marimex sob o argumento de que o encerramento da operação causaria demissões. Na ocasião, o TCU contrariou o histórico do próprio tribunal, de não fazer renovações sem licitação.

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“Ainda acho que seria muito melhor do que imposto sobre folha de pagamentos”, assinalou, acrescentando que, embora contrariado, acolheu as críticas ao imposto sobre transações e a proposta foi para outra direção.

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Brasil Pra Frente: Episódio discute os impactos da reforma tributária; assistaPaulo Guedes quer corte de R$ 40 bilhões em subsídios por IRPJ menor“Eu acho que essa reforma tributária tem aspectos positivos. Não vamos tirar esses aspectos positivos da reforma tributária, mas do jeito que ela está, ela precisa ser rediscutida. O governo esticou muito a corda”, argumentou o especialista.

O ministro considerou que o andamento da reforma tem sido “muito atribulado” desde o inicio, lembrando de sua tentativa, malsucedida, de criar um imposto sobre transações eletrônicas nos moldes da antiga CPMF para desonerar a folha salarial das empresas.

Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.

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