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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.
Em relação ao porto de Itajaí, o ministério ordenou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq retirem do edital a cobrança de verba de fiscalização e atualizem os estudos de concorrência dos empreendimentos. Alencar recomendou ainda que o ministério avalie o envio de um projeto de lei ao Congresso para que os valores obtidos com as privatizações sejam convertidos em investimentos nos próprios projetos.
No cenário político, o presidente Lula criticou mais uma vez o atual patamar da taxa Selic e reclamou da política monetária conduzida pelo Banco Central, ao afirmar que o presidente da instituição “deve explicações ao Congresso”.
Durante a conferência de resultados, Iger anunciou que a Disney irá se reorganizar e com isso irá acarretar corte de 7 mil empregos e corte de US$ 5.5 bilhões em custos, sendo afetado as três divisões:
Os depósitos do Nubank registraram o nível de US$ 15,8 bilhões, alta de 55% no ano de 2022. Os custos de captação caíram de 95% do CDI, no terceiro trimestre de 2022, para 78% no quarto trimestre de 2022.
Ontem (6), o ministrocriticou o comunicado do Banco Central(BC), após areunião que manteve a taxa Selic(juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Ele disse que o BC poderia ter sido mais generoso com o governo atual.
InvestimentosA companhia investiu R$ 485 milhões no quarto trimestre de 2022, um crescimento de 34,1% frente ao montante no mesmo período de 2021.
No Brasil, a agenda econômica também está esvaziada, às vésperas do feriado de Carnaval, e investidores devem repercutir os resultados trimestrais da mineradora Vale (VALE3). Após o pregão desta sexta, a bolsa brasileira só reabrirá às 13h da quarta-feira de Cinzas.
O debate remonta à década de 1990, quando algumas empresas ingressaram judicialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida norma, alegando incompatibilidade do artigo 9° da Lei 7.689/88 com o artigo 195 da Constituição Federal.
Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA recuperação judicial das Lojas Americanas envolveu falhas não apenas dentro da empresa. Especialistas em direito empresarial consideram que o rombo, que começou em R$ 20 bilhões e depois subiu para R$ 43 bilhões, poderia ter sido descoberto mais cedo não fossem as falhas nos bancos e na auditoria.
Nesta manhã, a Weg (WEGE3) reportou lucro líquido de R$ 1,193 bilhão no quarto trimestre de 2022, um crescimento de 36,5% na comparação com o mesmo período de 2021. Com isso, a companhia elevou o lucro em 17,3% no ano passado ante o anterior, para R$ 4,208 bilhões.
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