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Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previsão no Orçamento Geral da União de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, é que o governo descobriu que só poderia enviar um projeto de lei orçamentária com despesas fora do teto caso os gastos discricionários caíssem a zero, um cenário que jamais seria alcançado porque inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos.
“É importante levarmos em conta de que estamos com o orçamento de 2023 que não reflete as necessidades do país. Então, temos diversas distorções nesse orçamento de 2023”, disse Meirelles, ao comentar sobre dados desatualizados e a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Porém, o ex-ministro também afirmou que as alterações precisam ter limite.
Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Segundo o especialista, independentemente da posição política do governo petista, o que interessa para os investidores é como serão administrados os gastos públicos e se haverá uma ancoragem fiscal efetiva.
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)Desde o final dos segundos turnos das eleições, muitas questões tem girado em torno do novo governo Lula, entre elas, algumas pessoas vem levantando a possibilidade de haver a possibilidade do governo petista confiscar a poupança dos brasileiros, semelhante ao governo Collor.
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Portanto, o analista afirmou que o cenário do ativo é positivo, só recomendou que os investidores tomem cuidado com esse movimento de correção, que aconteceu de uma maneira muito acelerada.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, comenta em coletiva de imprensa, o andamento das eleições geraisNesta quarta-feira (23), o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (Progressistas), comentou sobre a contestação de Bolsonaro ao TSE sobre as urnas, em sua participação na programação da BM&C News. Barros afirmou que caso o TSE não acate os argumentos apresentados pelo PL, o partido de Bolsonaro vai recorrer ao plenário do TSE e ao Supremo.
De acordo com o banco, o resultado se deve a “menores receitas de administração de fundos, cartão de crédito e corretagem e colocação de títulos”.
No cenário corporativo, a Eletrobras (ELET3; ELET6) divulgou ao mercado nesta terça-feira (29) que seu conselho de administração, optou, em razão do atual cenário macroeconômico e das condições do mercado, por suspender, neste ano, o projeto de potencial implementação da migração da Eletrobras para o Novo Mercado, segmento especial de listagem da B3. Segundo fato relevante, a companhia elétrica voltará a analisar o momento oportuno para a migração em 2023, conforme previsto no Plano de Transformação.
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