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O Governo Federal logo percebeu que, se revogasse a possibilidade de o contribuinte manter os lucros reservados, as subvenções (inclusive os benefícios fiscais) poderiam ser tributados. E assim o fez com a referida MP 1.185. De acordo com a norma, o todas as subvenções (de investimento ou de custeio; federal ou estadual) deverão ser tributadas a partir de 2024. Manter os lucros em reserva não mais evitará tributação. Nada muda para as subvenções recebidas até o final de 2023.

O deputado Carlos Chiodini, relator da CPI da Americanas, enviou nesta segunda o relatório final das investigações feitas pela comissão. Segundo o documento, a fraude contábil mostrou que antigos executivos e diretores poderiam ter algum envolvimento, mas que não foi possível apontar de forma precisa os culpados.

A Febrabaninformou ainda que as contas de consumo, como água, energia etelefone, além doscarnês com vencimento no dia 7, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado.

De acordo com a agência de notícias France-Presse, os livros didáticos foram considerados imorais pelos opositores. Para eles, o conteúdo dissemina o comunismo e a homossexualidade entre jovens estudantes, além de conter diversos erros pedagógicos. Pelo menos 8 dos Estados mexicanos afirmaram que não vão distribuir os referidos materiais.

Ilustração do Bitcoin. Foto: Reprodução, Agência BrasilNesta terça-feira (29), saiu a decisão da Corte do Distrito de Columbia, muito esperada pelos investidores de criptomoedas, que obriga a Comissão de Valores Mobiliários do país, a SEC, a rever sua decisão de impor a Grayscale a converter seu fundo de bitcoin para um fundo negociado em bolsa (ETF) de preço à vista do ativo. A decisão da Corte já repercute na cotação dos criptoativos. Às 12h, o bitcoin sobe em quase 5%, cotado aos US$ 27.346,80.

As subvenções são recursos recebidos dos orçamentos públicos para fomentar novos investimentos na atividade do contribuinte (subvenção para investimento), ou para custear a operação existente (subvenção para custeio). A subvenção pode ser auferida como um pagamento em dinheiro, ou como redução de tributos. Atualmente, as subvenções para investimentos não são tributadas, mas, para isso, os contribuintes devem formar reserva de lucros associadas aos benefícios recebidos (Lei 12.973, art. 30). Dessa forma, os lucros decorrentes das subvenções ficam represados na atividade, e não são distribuídos aos investidores.

(17h15) – Fechamento de mercadoIbovespa: 117.776,62 (-0,10%)Dólar: R$ 4,93 (-0,12%)Euro: R$ 5,32 (+0,07%)(17h) – Dólar fecha em queda de 0,12%, cotado a R$ 4,93Nesta segunda, a moeda norte-americana registrou uma cotação máxima de R$ 4,94 e mínima de R$ 4,90.

Novas contrataçõesA manutenção dos juros em alta – resultado do aperto monetário – e a própria desaceleração da economia levaram também a uma desaceleração do crédito bancário, em especial, para as famílias. No mês passado, as concessões de crédito subiram 3,1% para as pessoas físicas e tiveram redução de 15,5% para empresas.

A ata veio apenas para reforçar e acentuar esse cenário, e assim, esse aumento nos rendimentos dos títulos de longo prazo foi o destaque da semana. Abaixo estão os gráficos das curvas de juros de 10 anos (linha preta) e de 20 anos (linha vermelha). Elas fecharam a semana em 4,26% e 4,56%, respectivamente.

Na visão de Schober, outro fator importante para o emissor que utiliza o mecanismo de tokenização regulado pela CVM é que não é preciso esperar 90 dias para o início das negociações do papel no mercado secundário. “Após o anúncio de encerramento, já é possível iniciar também negociações no secundário com total transparência e desintermediação, o que reflete na queda do prêmio de liquidez do papel, trazendo mais eficiência”, diz.

A semana também será marcada por dois feriados, que deixarão a liquidez reduzida na bolsa brasileira. Na segunda-feira (4), os EUA comemoram o Dia do trabalho e manterão os mercados fechados. No Brasil, o Dia da Independência será na quinta-feira (7) e manterá a bolsa local sem operação.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

É necessário destacar que o MRP não cobre prejuízos relacionados aos riscos inerentes do mercado (como a oscilação dos ativos). O mecanismo, que a partir de 2024 passará a assegurar o ressarcimento de até R$ 200 mil por ocorrência, é um importante instrumento na salvaguarda dos investidores contra aspectos operacionais da intermediação dos negócios em bolsa,

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