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• 2024-08-31 01:23:13

“A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, obediente ao regimento. De modo que esse requerimento de CPI e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exige para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.

O plano é que esse aumento seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que propõe um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022.

Além disso, o empresário também poderá ser penalizado tendo o CNPJ bloqueado.

“Ambos acionistas estão focados nos preparativos para a audiência de conciliação amanhã e em garantir a sustentabilidade da Samarco e sua responsabilidade com os esforços de reparação, que não são endereçados pelo plano dos credores”, disseram as empresas em nota.

A intenção do aumento é amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no poder de compra dos brasileiros, e as consequências eleitorais deste cenário inflacionário.

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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista no BM&C News, nesta terça-feira (21), avaliou a possibilidade da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as supostas irregularidades no processo de definição dos preços de combustíveis pela Petrobras (PETR3; PETR4). “Acho que a CPI seria muito bem-vinda”.

No campo corporativo, a Petrobras aprovou nesta quinta-feira a venda de toda sua fatia nas concessões marítimas Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy por até US$ 75 milhões.

De acordo com Pacheco, a prisão do ex-ministro é um “fato relevante” para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para a instalação da comissão.

O prêmio emitido somou 552,8 milhões de reais em abril, queda de 29,7% na frente ao mesmo período do ano anterior. O declínio na operação Brasil foi de 7,2%, para 338,5 milhões de reais, e no exterior foi de 49,1%, para 214,4 milhões.

Os microempreendedores individuais (MEIs) tem até o dia 30 de junho para entregar declaração anual de faturamento do Imposto de Renda. A data limite anterior era 30 de maio, mas, assim como o calendário do IR de pessoa física, a prazo para a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei) também foi alterado.

Entre janeiro de 2021 e o último dia 10, o governo federal distribuiu 519.838.281 doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, 17.965.980 doses foram fornecidas à rede de saúde, este ano, para imunizar crianças entre cinco e onze anos de idade. Nesta faixa etária, 62% das crianças já receberam a primeira dose, mas apenas 38% tomaram asegundadose.

Portanto, essa PEC que vai gerar o espaço fiscal que seria usado para ampliar o benefício em cerca de R$ 200 até o final do ano.

“Às vezes, somente às vezes, nos surpreendemos com o CA”, disse uma das fontes, praticamente descartando que Andrade não venha a ser aprovado.