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• 2024-08-06 13:27:37

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Os advogados dos reclamantes afirmam que, se o caso for bem-sucedido, cerca de 1.200 outras pessoas, que perderam parentes ou foram diretamente afetadas pelo rompimento da barragem, podem iniciar ações judiciais que podem gerar danos de bilhões de euros.

De acordo com o comunicado, o valor pode chegar até R$ 272 milhões se forem cumpridas determinadas metas de desempenho previstas no contrato de compra e venda. 

Contudo, a elevação do IOF só garante o pagamento do benefício este ano. Para 2022, o governo precisa tanto achar espaço sob a regra do teto de gastos para acomodar a expansão do programa, o que busca fazer com a PEC dos precatórios, quanto indicar uma fonte de financiamento para essa criação de despesa, o que viria com a aprovação da tributação dos dividendos na reforma do IR.

A PEC 110 prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS) e é considerada uma reforma mais ampla e, por isso, mais difícil de ser aprovada neste momento.

“Não há relato de ferimentos e eles têm tido acesso a água e comida”, informou a mineradora.

Também será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix. Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas.

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IGP-M +0,66

Ibovespa recua com exterior negativo e Vale em queda: dólar registra altaDestaques da bolsa: Vale e Petrobras fecham em alta e fazem Ibovespa subirEntre os riscos destacados no relatório, a Fitch citou o esforço do governo para avançar com o Auxílio Brasil, novo programa de distribuição de renda em substituição ao Bolsa Família, dizendo que “não está claro” qual será a dimensão dos gastos ou como serão financiados.

Além de tornar a matriz mais limpa, o executivo pontuou que o gás produzido pela Eneva ainda substituirá uma parcela de gás importado ao Brasil até então necessária para abastecer Roraima.

No entanto, alertou a Fitch, “uma estabilização permanente e redução do fardo da dívida pública exigiriam retorno a superávits primários nos próximos anos”, ao mesmo tempo que “incertezas rondam as políticas que determinarão se as melhoras fiscais previstas para 2022 vão se materializar”.

Outra medida é a que torna obrigatória a notificação de infração – funcionalidade hoje facultativa, e amplia o seu uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.