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• 2024-08-24 09:37:10

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Mas pode haver um tempo bastante largo entre o momento da cobrança do come-cotas e o vencimento do IRPJ. No caso das PJs tributadas no regime do Lucro Presumido, especificamente aquelas que escolhem tributar suas receitas em regime de caixa (tributação no recebimento das receitas), o IRPJ é devido apenas quando há o resgate.

Segundo a varejista, um resumo do relatório foi apresentado na terça-feira pelo CEO da varejista na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a fraude de resultado da companhia.

Outro ponto é desenvolver habilidades para se tornar mais consciente dos riscos e das oportunidades. Educação financeira não é um processo instantâneo, mas sim contínuo. Quanto mais nos desenvolvemos nessa área, mais fácil se torna passar por esses processos e tomar decisões financeiras mais assertivas.

Nos EUA, o Departamento de Comércio informou que a balança comercial norte-americana registrou um déficit de US$ 74,6 bilhões em abril. O número é resultado de US$ 249,0 bilhões em exportações e US$ 323,6 bilhões em importações. As projeções do mercado apontavam para um resultado negativo de US$ 75,2 bilhões no quarto mês de 2023.

Agenda econômicaEUAeArgentina: Feriado deixa os mercados fechados8h –Brasil: IPC-S Capitais (2ª Quadrissemana de Junho)8h25 –Brasil: Boletim Focus11h –EUA: Ìndice NAHB de Mercado Imobiliário (Junho)15h –Brasil: Balança Comercial Semanal

“Mato Grosso, principal estado produtor, registra um novo recorde para essa safra, com produção estimada em 45,6 milhões de toneladas. Bahia também é um destaque com a maior produtividade do país com 4.020 kg/ha”, informou a Conab.

Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic nesse patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia.

Petróleo: Relatório Mensal da OPEP3h – Reino Unido: Taxa de Desemprego (Abril)3h – Alemanha: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)6h – Zona do Euro: Índice de Percepção Econômica ZEW (Junho)8h – Brasil: IPC-S Capitais (1ª Quadrissemana de Junho)9h30 – EUA: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)17h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – APIQuarta-feira (14 de Junho)

Segundo o IBGE, a taxa de escolarização das crianças de 4 anos no Brasil era de 94,7% em 2022, enquanto para as de 5 anos era de 97,3%. No entanto, em 2023, esses números caíram para 92,5% e 94,7%, respectivamente. A pandemia, com o fechamento das escolas e as dificuldades de acesso à educação remota, contribuiu para esse declínio, gerando impactos significativos no processo educacional dessas crianças.

A Americanas listou os executivos envolvidos na fraude. As investigações preliminares indicam a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

Em primeiro lugar está o Banco do Brasil (BBAS3), com alta de 34,52% desde que 2023 começou. Logo em seguida vem o Itaú (ITUB4), com ganhos de 9,02% até o fechamento de ontem (1). Já o Santander Brasil (SANB11) acumula alta de 4,97%, e o Bradesco (BBDC4), depois de uma arrancada de 16% no último mês, passou a subir 1,81% em 2023.

Ela questiona, por exemplo, como o consumidor que recorrer ao Desenrola Brasil será tratado pela instituição financeira no futuro. “Hoje, quando a gente tem um desconto muito grande [num banco], esse consumidor fica com uma restrição lá dentro daquela instituição, se ele vai tentar de novo um crédito”, opina. 

O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 – poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.