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• 2024-09-19 11:03:15

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Perguntas frequentes sobre a permanência da gratuidade do PixPix vai continuar gratuito ou será taxado? Saiba o que disse executivo do BCO Diretor do BC também reiterou que a taxa para uso comercial do Pix é uma característica permitida desde o seu lançamento, não sendo uma novidade nem prevendo modificações. Diante dos constantes questionamentos, Moura foi enfático ao dizer que “não há intenção de que o Pix saia do Banco Central”.

Como conferir a liberação do valor retroativo?Existem duas formas de conferir a liberação do valor retroativo do Bolsa Família. É possível realizar a consulta através do aplicativo Caixa Tem ou do aplicativo do programa Bolsa Família, ambos disponíveis para Android e iOS.

O Instituto Sigilo, conhecido por defender a proteção de dados pessoais no Brasil, lançou recentemente um portal direcionado aos antigos beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil. Esta plataforma online permite que as pessoas verifiquem se seus dados foram possivelmente comprometidos em um suposto vazamento, e se possuem direito a alguma indenização decorrente desta circunstância. A intenção é trazer transparência sobre a questão e possibilitar que os afetados tenham conhecimento do estado da sua situação.

Enquanto a Justiça decide sobre a validade dos pagamentos de compensação, a iniciativa do Instituto Sigilo representa um passo crucial no esforço para proteger os dados pessoais no Brasil.

O Deputado Tiago Mitraud propôs a inclusão de mais duas comissões na votação do projeto, o que estendeu ainda mais o tempo para a aprovação desta lei.

Condições para permanecer no Bolsa FamíliaObter a inscrição no programa é apenas o começo. Para permanecer, há a necessidade de cumprir algumas condicionalidades. São exigências na área de saúde e educação que as famílias benefícias devem seguir rigorosamente, tais como:

Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Além disso, Campos Neto defendeu a ideia de que este tipo de parcelamento leva as pessoas a perderem controle de suas próprias faturas, resultando em altos índices de inadimplência. Por esse motivo, o Banco Central planeja criar algum tipo de “tarifa” para desencorajar os consumidores de fazerem compras utilizando muitas parcelas.

O último aumento real do salário mínimo anterior a esta proposta ocorreu em 2019, quando subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor inicialmente proposto pelo então governo de Michel Temer (MDB). Já com o presidente Jair Bolsonaro em 2023, o salário mínimo superou o índice de inflação ao passar de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O Bolsa Família, programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, tem seus cartões como um importante meio de acessar e movimentar os recursos disponibilizados. Os cartões têm um período de validade de 120 dias, durante os quais o beneficiário pode realizar saques e demais transações. E a boa notícia é que a distribuição desses cartões está sendo ampliada.

E os prazos nessa nova proposta?Os Agentes Financeiros terão um prazo de até seis meses para a regularização da quitação do contrato habitacional. Mas vale atentar-se ao fato de que os valores já pagos pelos beneficiários não serão restituídos. E, no caso de novos contratos, uma análise prévia será necessária para determinar se a família se enquadra no direito de isenção das próximas prestações do financiamento.