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• 2024-07-18 03:46:15

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Nesse sentido, a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA), uma agência do Departamento de Comércio que assessora a Casa Branca em políticas para o setor, quer mais informações da plataforma. Isso porque, há um “crescente interesse regulatório” em um “mecanismo de responsabilização” da inteligência artificial.

“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.

Sendo assim, o ingresso de recursos estrangeiros na última quinta-feira (13) foi o quinto neste mês, de um total de oito sessões. Além disso, foram três dias consecutivos em que o saldo diário nessa conta foi negativo.

Houve queda também na área total semeada de feijão, estimada em 2,76 milhões de hectares. Somando as três safras, a produção do grão deve ficar em 2,95 milhões de toneladas.

Sabesp (SBSP3) – A companhia informou que deve assinar nesta segunda o contrato com a Internacional Financial Corporation (IFC) para trabalhar como assessora nos estudos para a desestatização da companhia. Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a privatização da Sabesp deve ocorrer em 2024.

A magistrada ordenou o casal a registrar todo o período trabalhado na carteira de trabalho da empregada – de janeiro de 1989 a julho de 2022 -, com salário mensal de R$ 1.284,00, valor do salário mínimo no momento da interrupção do trabalho. Ela estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. 

Entre as regras propostas estão: o crescimento da despesa limitado a 70% do aumento da arrecadação; e uma banda de elevação da despesa variando entre 0,6% a 2,5% acima da inflação. Para entendermos como essas duas regras irão funcionar, vamos a alguns exemplos.

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

Logo após a reunião com as instituições financeiras, Haddad seguiu para o Palácio da Alvorada, acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Gustavo Galípolo; e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se o encontro seria sobre a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o ministro respondeu apenas: “Vamos saber agora.”

Nesse período de transição, e início do novo mandato, uma comédia dos erros se abateu sobre o país, e a marca dos cem primeiros dias da gestão Lula III contradiz tudo aquilo que foi prometido naquele jantar e no resto da campanha. Aquele Lula sóbrio, comedido, propositivo, pragmático e aberto a novas ideias e disponível para discussões, deu lugar a um Lula rancoroso, radical, autoritário e negacionista de fatos comprovados.

Sendo assim, um dos decretos assinados nesta quarta (5) acabou com esse limite. O governo estima que a medida pode atrair até R$ 120 bilhões em 10 anos, prazo final para a universalização dos serviços. 

*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University

Os chineses afirmam que os países devem buscar construir tecnologias ou ideias disruptivas. Ao assenhorear-se de um determinado segmento do conhecimento ou tecnológico, o país pode buscar incrementar seu status global. Assim, é fundamental num mundo em ebulição que cada país encontre os diferenciais que o tornarão únicos e competitivos globalmente. Erico Veríssimo afirmava: Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento. Que saibamos construir moinhos!