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Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.
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Ainda assim, a maioria dos trabalhadores terá que permanecer no local de trabalho, e não há informações imediatas sobre como as fábricas lidarão com linhas de fornecimento interrompidas e acesso ao mercado, com fechamentos ordenados por autoridades em outras cidades e problemas portuários e de caminhões.
Confira os destaques desta quarta-feira:
Integrantes do governo e agentes do mercado temem um desfecho desfavorável à privatização da Eletrobras (ELET3) no julgamento de quarta-feira no Tribunal de Contas da União (TCU), com um possível pedido de vistas pelo ministro Vital do Rêgo atrasando ou até mesmo comprometendo a operação neste ano.
Quarta-feira (20) – NIS final 4
De acordo com as empresas, o anúncio acontece após o cumprimento de condicionantes definidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Tupy anunciou a compra da MWM do Brasil, empresa que pertence à Navistar International Corporation, por R$ 865 milhões.
Na terça-feira, os servidores do BC aprovaram a suspensão da greve deflagrada no início do mês, mas continuarão trabalhando em regime de operação padrão, com paralisações parciais diárias, disseram representantes dos funcionários.
O especialista disse ainda que a possibilidade de viver de dividendos depende de diversas consequências, principalmente, da quantia que será investida e de quanto será o valor que você receberá, “o que vai definir se isso te convém ou não”.
Confira os destaques desta quinta-feira:
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