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A investigação da PF sobre o suposto envolvimento de Ribeiro em suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi aberta inicialmente em março pela ministra do STF, Cármen Lúcia.
“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
“Tínhamos uma situação em 2018 em que nem sequer havia um amparo dessas leis. Os direitos não existiam…De lá para cá o caminhoneiro, apesar de não conhecer seus direitos, conquistou direitos”, disse Maues ao ser questionado sobre as diferenças nas posturas da categoria em 2018 e mais recentemente.
O conselheiro Gustavo Augusto de Lima acompanhou o voto do relator, mas com duas condições: a proibição da Compass entrar nos elos de exploração, produção e transporte, e o cumprimento do compromisso de venda de participações em 12 das 18 distribuidoras da Gaspetro..
Bezerra detalhou que o impacto das mudanças, se aprovadas, será de 34,8 bilhões de reais, valor superior à estimativa original do governo na PEC, que era de 29,6 bilhões.
O governo, acionista majoritário da estatal, pretende com a troca de comando da Petrobras uma abordagem diferente da política de paridade de preços de combustíveis da empresa, que vem causando protestos do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. José Mauro Coelho, que ficou no cargo de CEO apenas cerca de dois meses, deixou a companhia no início da semana.
Maues, da CNTA, reconheceu que leis como a da tabela dos fretes, que tem como objetivo criar um gatilho para reajustar os valores do transporte quando há aumentos nos preços dos combustíveis, “não estão sendo colocadas em prática”, mas citou outros benefícios obtidos pela categoria.
O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quarta-feira a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal e disse que o ex-auxiliar responderá por seus atos caso tenha feito algo de errado.
Há duas semanas, o Banco Central subiu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, a 13,25% ao ano, e disse que antevê um novo ajuste, de igual ou menor magnitude, na reunião de agosto. A autoridade monetária não especificou na ocasião se esse seria o último ajuste do agressivo ciclo de aperto monetário iniciado em 2021.
-NIS final 9 – 29/06
“Às vezes, somente às vezes, nos surpreendemos com o CA”, disse uma das fontes, praticamente descartando que Andrade não venha a ser aprovado.
Ele também atuou como diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia de informação responsável, por exemplo, pela triagem dos cadastros do auxílio emergencial.
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